Nova regra do BC pega instituições de surpresa e proíbe até uso da palavra “bank”

• Nova norma do CMN proíbe o uso dos termos “banco” e “bank” por empresas sem autorização do BC.
• Instituições terão 120 dias para apresentar plano de adequação à nomenclatura.
• Objetivo é aumentar a clareza e reduzir confusão sobre quais serviços cada empresa realmente oferece.

O Banco Central publicou uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que redefine como instituições financeiras e não financeiras podem se apresentar ao público. A norma veta o uso de termos que indiquem atividades ou modalidades para as quais a empresa não possui autorização.

A regra inclui expressões em português e em outras línguas, o que impede companhias sem licença de utilizarem palavras como “banco” ou “bank” em marcas, campanhas e materiais institucionais.

BC quer mais clareza e menos confusão ao consumidor

A resolução determina que as empresas apresentem sua modalidade de atuação de forma clara, reduzindo ambiguidades que podem induzir o público a interpretar que uma companhia exerce atividade típica de instituição financeira. Assim, o regulador tenta evitar práticas comerciais que criem falsa percepção de segurança, solidez ou autorização oficial.

Além disso, o CMN reforça que o objetivo é aumentar a transparência e padronizar a comunicação do setor. O movimento ocorre em meio à expansão acelerada de fintechs e empresas híbridas, que frequentemente utilizam termos associados ao sistema bancário.

Como consequência, marcas que utilizam expressões vedadas terão de revisar nomes, logotipos, descrições e interfaces digitais para evitar conflito com a nova exigência.

Empresas terão prazo para se adequar à nova norma

Segundo informações do Valor Econômico, as instituições que estiverem fora do padrão deverão apresentar ao Banco Central um plano de adequação em até 120 dias. Depois disso, precisarão executar todas as mudanças dentro dos prazos definidos individualmente pelo regulador.

A exigência cria um período de transição que deve afetar principalmente fintechs e plataformas digitais de pagamento, já que muitas utilizam nomenclaturas inspiradas em modelos estrangeiros. Contudo, o BC afirma que a padronização melhora a proteção ao consumidor.

Com a medida, o regulador reforça sua intenção de manter o ambiente competitivo, mas sem abrir mão de uma comunicação institucional que respeite limites legais e reduza riscos de interpretação equivocada.

A regra reforça movimento de padronização do setor

A resolução também se alinha aos esforços recentes do Banco Central para atualizar normas de governança e supervisão. Nesse cenário, a autoridade monetária busca diminuir brechas regulatórias em um setor que se diversificou rapidamente.

Portanto, a mudança não representa apenas um ajuste estético. Ela estabelece um novo padrão para a forma como empresas se posicionam diante dos usuários, especialmente quando oferecem serviços que se aproximam do ecossistema financeiro.

Com isso, o CMN envia um recado direto ao mercado: empresas deverão comunicar seus serviços de forma coerente com a autorização que possuem, evitando qualquer margem para confusão.