Banco Central endurece regras do Pix e expulsa instituições com menos de R$ 5 mi de patrimônio

• BC excluirá do Pix instituições com patrimônio líquido inferior a R$ 5 milhões.
• Prazo de reingresso após exclusão sobe para 60 meses, ampliando a punição.
• Novas regras entram em vigor em outubro, com adequação completa até janeiro de 2026.

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (29) um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com mudanças diretas no regulamento do Pix. A principal novidade é a exclusão de instituições financeiras que não possuam patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.

As medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para ajustes contratuais. As autoridades querem fechar as brechas que o crime organizado explora em operações financeiras digitais.

Exigência mais dura para entrar e permanecer no Pix

A partir de agora, instituições que não atingirem o patrimônio líquido exigido serão banidas do sistema.

Além disso, o prazo de reingresso para sancionados subiu de 12 para 60 meses, dificultando a volta de players considerados de risco.

O BC também determinou que bancos e empresas de pagamento possam estabelecer limites de valor por transação de acordo com o perfil de risco do cliente, ampliando a personalização no combate a fraudes.

Ampliação do bloqueio cautelar

Outra mudança é a extensão do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, que antes era aplicado apenas a pessoas físicas.

Dessa forma, empresas também poderão ter transações bloqueadas em caso de indícios de fraude.

Além disso, instituições que criarem ou aceitarem notificações de fraude transacional serão obrigadas a restringir a iniciação e recebimento de transações do cliente, bem como rejeitar pedidos de registro, portabilidade e posse de chaves Pix ligadas ao CPF ou CNPJ suspeito.

Regulamentação mais rígida até 2026

O Banco Central tornará obrigatório o Pix Automático em operações direcionadas a instituições não autorizadas.

A medida aumenta a rastreabilidade das transações, reduzindo riscos de uso indevido.

Para o Banco Central, as mudanças representam um endurecimento necessário no combate a organizações criminosas que utilizavam brechas regulatórias para lavar dinheiro e aplicar golpes. O setor terá poucos meses para se adequar.