
- A diretoria avalia nesta terça (27) a proposta de acordo apresentada por Daniel Vorcaro e outros envolvidos.
- Investigações apontam irregularidades em subscrições, valor de ativos e lucros no mercado secundário.
- Caso pode impactar processo de venda do Banco Master ao BRB, que depende de aval do Banco Central.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decide nesta terça-feira (27) se aceita propostas de acordo apresentadas por Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e outros envolvidos em um caso de suspeita de fraude no mercado de capitais. As acusações giram em torno da compra e revenda de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty, em operação iniciada em 2018 e investigada desde 2021.
Uma espera de três anos
Apesar da gravidade das suspeitas, o caso arrasta-se há quase três anos. A relatoria está com o diretor Otto Lobo desde julho de 2022. Segundo ele, o processo passou por diversos “incidentes processuais” e quatro reuniões do colegiado da CVM entre 2022 e 2024. Nesse sentido, a lentidão também se deve a pedidos de vista que travaram o andamento da pauta.
Sendo assim, nesta terça, com a devolução das vistas ao colegiado, o caso volta à mesa. Então, na prática, a CVM decidirá se aceita ou não os termos de compromisso apresentados por parte dos acusados, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, antigo Banco Máxima.
Importante destacar que o Comitê de Termo de Compromisso — área técnica responsável por recomendar a aceitação ou rejeição dos acordos — já havia recusado duas propostas anteriores, em que os acusados ofereciam pagamentos entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. No entanto, após revisão de critérios considerados “incabíveis” na análise de prejuízos, o Comitê passou a recomendar a aceitação.
O centro da fraude
A operação investigada gira em torno de uma emissão de R$ 250 milhões em cotas do fundo Brazil Realty, realizada em 2018. Desse montante, R$ 16,78 milhões teriam sido subscritos em dinheiro pelo então Banco Máxima. Entretanto, a área técnica da CVM encontrou lacunas nos comprovantes enviados.
Neste cenário, quatro subscrições, totalizando R$ 2,65 milhões, não possuem comprovação efetiva. Além disso, ainda existem transferências de recursos feitas entre contas do próprio banco e de uma sociedade de advogados, sem registros claros da destinação real dos valores. Sendo assim, a Milo Investimentos, empresa ligada ao pai de Vorcaro, teria integralizado R$ 70 milhões com um imóvel cujo valor estava supostamente inflado em R$ 56 milhões.
Desse modo, além das irregularidades na subscrição, a investigação detectou lucros indevidos no mercado secundário — quando cotas do fundo foram revendidas, supostamente com vantagens indevidas para alguns participantes da operação.
Acordos em sigilo
Apesar da decisão estar prestes a ser tomada, os termos da nova proposta de acordo permanecem em sigilo. Apenas após a avaliação e eventual aprovação pela diretoria da CVM é que os detalhes serão tornados públicos.
O caso envolve mais de vinte pessoas físicas e jurídicas acusadas de violar ao menos oito normas diferentes. Metade dos envolvidos apresentou propostas de termo de compromisso. Daniel Vorcaro, seu pai Henrique e o Banco Master figuram entre os proponentes.
A Viking Participações, empresa comandada por Vorcaro, também está entre os acusados e teria obtido ganhos com operações no mercado secundário, o que agrava o conjunto das suspeitas.
Impacto paralelo
A polêmica ocorre em um momento delicado para o Banco Master. A instituição está no centro de uma negociação de venda para o banco público de Brasília, o BRB. A operação ainda aguarda análise e autorização do Banco Central.
Paralelamente, o Master solicitou uma linha de crédito ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como suporte financeiro para viabilizar a venda. A situação do processo na CVM pode influenciar diretamente o andamento dessa transação.
Enquanto isso, o banco preferiu não se manifestar sobre o caso. Tampouco Henrique Vorcaro foi localizado pela reportagem para comentar as acusações ou a nova rodada de negociação com a CVM.