- Projeto segue agora para análise do Senado
- Benefícios fiscais federais sofrem redução linear de 10%
- JCP, bets e fintechs terão elevação de impostos
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da última quarta-feira (17), um projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais e aumenta impostos sobre apostas on-line, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP).
Agora, o texto segue para o Senado, onde pode ser votado ainda hoje, antes de eventual sanção presidencial.
Corte atinge incentivos federais
O texto aprovado reduz incentivos ligados a PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária patronal.
Além disso, entram no corte gastos tributários previstos na Lei Orçamentária, regimes especiais e programas como o Perse.
No caso do lucro presumido, a proposta autoriza elevar em 10% a base de cálculo, porém apenas sobre a receita anual acima de R$ 5 milhões.
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Setores afetados e exceções
A indústria química pode perder incentivos do Reiq e créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins, especialmente em fármacos e produtos agroindustriais.
Da mesma forma, entram no escopo alíquotas zero para fertilizantes, agrotóxicos e nafta petroquímica.
Por outro lado, o projeto preserva a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a cesta básica, entidades filantrópicas e programas sociais.
Impostos sobem para JCP, bets e fintechs
O texto eleva o IR sobre JCP de 15% para 17,5%, o que aumenta o custo de distribuição de resultados pelas empresas.
Enquanto isso, a tributação das bets sobe de forma gradual, alcançando 15% em 2028, com metade da arrecadação destinada à seguridade social.
Já as fintechs terão alta escalonada da CSLL, chegando a 20% a partir de 2028, enquanto outras instituições financeiras também enfrentam aumento.
Graduado pela UFOP; Atua como redator realizando a cobertura sobre política, economia, empresas e investimentos.
