- A alíquota de 19,88% ameaça a sustentabilidade das empresas funerárias e os empregos gerados por elas
- O encarecimento dos serviços funerários sobrecarregará as famílias e forçará a dependência do setor público
- A reforma pode aumentar as desigualdades, especialmente em cidades pequenas, onde há poucas alternativas privadas
- O Congresso deve revisar a tributação sobre os serviços funerários para garantir o acesso justo e digno a todos
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode transformar uma questão de dignidade em um grave problema social e econômico para o Brasil.
Entre os setores diretamente afetados pela proposta está o funerário, que tem como missão garantir que famílias enlutadas tenham acesso a um serviço essencial e que, em momentos de fragilidade, permite a despedida com respeito e dignidade.
No entanto, a proposta atual, que estabelece uma alíquota de 19,88%, pode colocar em risco o equilíbrio entre a acessibilidade e a sustentabilidade deste segmento tão sensível.
Impacto no setor funerário
Para entender a dimensão desse impacto, é preciso olhar além dos números. O setor funerário movimenta uma extensa cadeia produtiva que envolve diretamente mais de 250 mil pessoas no Brasil.
Pequenas e médias empresas, que representam a maioria desse mercado, podem não resistir a um aumento tão expressivo na carga tributária.
Se a proposta for aprovada, muitas dessas empresas terão que fechar suas portas, o que aumentará o desemprego e enfraquecerá ainda mais as economias locais, já sobrecarregadas por desafios financeiros profundos.
Essa realidade não é apenas preocupante para os trabalhadores e empresários do setor funerário. As famílias brasileiras também serão duramente afetadas.
O aumento do custo dos serviços funerários, em um momento de extrema vulnerabilidade emocional, pode significar um peso insustentável.
Muitas famílias serão forçadas a recorrer aos serviços públicos, que já estão sobrecarregados e com recursos insuficientes para atender à crescente demanda.
O resultado é previsível: filas de espera, precarização dos serviços e um impacto ainda maior nas comunidades mais vulneráveis.
A essencialidade dos serviços funerários
Ignorar a essencialidade dos serviços funerários na reforma tributária é abrir caminho para desigualdades ainda mais profundas.
Notícias Relacionadas
Ajustes Estratégicos
Klabin aprova R$258 milhões em juros sobre capital próprio
Ações passam a ser negociadas Ex-JCP em dezembro
Bloqueio?
STF retoma julgamento que pode bloquear Whatsapp
O STF retomou o julgamento sobre a suspensão de plataformas digitais no Brasil, com foco no bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, e adiou a decisão após pedido de vista de Alexandre de Moraes
Clima de investigações
Resumo do dia: Lavagem de dinheiro, Instabilidade, Encerramento de investigações e Corte de gastos
Confira o resumo desta quarta-feira (11): Lavagem de dinheiro, Instabilidade, Encerramento de investigações e Corte de gastos.
Irregularidades no contrato
Foi parar no Senado: Suspeita de lavagem de dinheiro entre Corinthians e Vai de Bet
CPI das Apostas solicita acesso a inquérito da Polícia Civil para aprofundar investigação sobre irregularidades financeiras.
Em cidades menores e regiões menos desenvolvidas, onde a oferta de serviços privados é limitada, a falta de alternativas adequadas priva as famílias do direito fundamental de se despedir de um ente querido com dignidade.
Quando as famílias perdem esse direito, a sociedade como um todo paga o preço. Isso se reflete não apenas na pressão sobre os sistemas públicos, mas também nos impactos emocionais e culturais que reverberam nas comunidades.
No aspecto econômico, a situação se torna ainda mais alarmante. O aumento da tributação no setor funerário pode gerar um ciclo negativo: a redução da capacidade de investimento das empresas, combinada à queda na demanda por serviços mais caros, pode resultar em retração da atividade econômica.
As empresas repassarão inevitavelmente o custo adicional aos consumidores, o que agravará a crise financeira das famílias, já sobrecarregadas por outros altos custos.
Apelo ao Congresso Nacional
O Congresso Nacional tem agora uma oportunidade crucial para agir com responsabilidade e sensatez. Os serviços funerários não são um luxo, mas sim uma necessidade básica para garantir o bem-estar da população, especialmente nos momentos de maior dor e fragilidade emocional.
Assim como hospitais e outros serviços de saúde, o setor funerário lida diretamente com a preservação da dignidade humana e com a qualidade de vida das pessoas, sendo um pilar essencial para a sociedade.
Portanto, o Congresso deve repensar a definição das alíquotas no setor funerário para refletir essa realidade, garantindo equilíbrio entre a arrecadação de impostos e a justiça social.
Ao elevar a carga tributária de serviços essenciais, o Congresso pode gerar um efeito cascata de problemas sociais e econômicos, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população, aquelas que mais precisam de acesso a serviços dignos e acessíveis.
Justiça social e responsabilidade econômica
A Reforma Tributária em discussão precisa ser sensível às necessidades e especificidades de setores essenciais, como o funerário. A aprovação de uma alíquota de 19,88% para esse setor não apenas prejudicaria a sustentabilidade das empresas. Mas também afetaria gravemente as famílias brasileiras, ampliando as desigualdades sociais.
O Congresso tem a responsabilidade de reconhecer a essencialidade desse serviço e garantir que a tributação seja justa. E, ainda, equilibrada, respeitando os direitos fundamentais da população, permitindo que todos tenham acesso a serviços dignos. Especialmente nos momentos mais difíceis de suas vidas.
