- Fraldas infantis e geriátricas terão alíquota reduzida em 60% para famílias de baixa renda
- Produtos como sabões, escovas de dente e papel higiênico também terão impostos reduzidos
- Famílias de baixa renda receberão devolução parcial de impostos sobre serviços de internet e telefone
- Armas e munições terão alíquotas mais altas devido ao risco à saúde e ao meio ambiente
O projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, traz uma série de alterações que visam beneficiar a população de baixa renda. Especialmente no que diz respeito ao acesso a itens essenciais para a saúde e o bem-estar.
Dentre as mudanças mais significativas, destaca-se, portanto, a inclusão das fraldas infantis e geriátricas. Ainda, entre os produtos de higiene pessoal com alíquota reduzida.
Essas fraldas, agora inseridas no rol de itens essenciais, terão uma redução de 60% nos impostos cobrados, tanto no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) quanto no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou a medida como uma questão de “justiça social”, destacando a necessidade de aliviar a carga tributária sobre as camadas mais vulneráveis da população. Segundo Braga, a medida visa atender a uma demanda significativa de pessoas que dependem desses produtos para garantir sua qualidade de vida.
“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, afirmou o senador.
Programas Sociais
O CadÚnico, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, reúne informações de famílias de baixa renda, e o objetivo é assegurar que esses grupos tenham acesso a produtos básicos com custos mais acessíveis.
Além das fraldas, o projeto inclui outros itens de higiene pessoal e limpeza no regime de alíquota reduzida, beneficiando, especialmente, a população de baixa renda. Entre os produtos estão:
- Sabões de toucador
- Escovas de dente
- Papel higiênico
- Água sanitária
- Sabões em barra
- Dentifrícios (produtos de higiene bucal, como pasta de dente)
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Esses itens, de consumo essencial para muitas famílias, são agora contemplados no texto da reforma tributária, aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. O texto será lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser submetido à votação no plenário do Senado ainda na quarta-feira (11), caso receba a aprovação da CCJ.
Ampliação dos benefícios: Internet e produtos de Saúde
Além da inclusão das fraldas e produtos de higiene na lista de itens com alíquota reduzida, o relator também propôs outras mudanças que visam a melhoria das condições de vida das famílias de baixa renda. Uma dessas propostas é a inclusão dos serviços de internet e telefonia entre os produtos que terão cashback, ou seja, a devolução parcial ou total do imposto pago para as famílias que se enquadram nos critérios de baixa renda.
O relator também ampliou a lista de medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida de 60%, abrangendo itens utilizados em tratamentos domiciliares, como os de home care — cuidados médicos feitos em casa para pessoas com doenças crônicas ou terminais, além de produtos para a mobilidade de pessoas com deficiência. O texto da reforma tributária também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica, com alíquotas reduzidas, para facilitar o acesso a cuidados médicos essenciais.
Novas medidas e alterações
Em contrapartida, o relator também sugeriu que determinados produtos com impacto potencialmente negativo para a saúde ou o meio ambiente. O projeto inclui armas e munições na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), aplicando alíquotas mais altas.
A medida visa desencorajar o consumo desses itens. Além de gerar arrecadação adicional para os cofres públicos, o projeto destina os recursos para programas sociais.
Impactos da reforma tributária
A proposta de reforma tributária, que ainda está em tramitação no Senado, busca criar um sistema mais justo e eficiente. Dessa forma, minuindo a carga tributária para os itens essenciais e aumentando a taxação sobre produtos e serviços que possam ser prejudiciais à saúde pública.
A expectativa é que, ao reduzir a carga tributária sobre produtos fundamentais para a população de baixa renda, o governo contribua para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros.
A proposta gerou debates acalorados, mas a inclusão de fraldas e outros produtos de higiene no projeto é um passo significativo. O projeto busca garantir que os cidadãos mais vulneráveis não sofram com tributos elevados sobre itens essenciais à sua dignidade e saúde.
Agora, a reforma tributária aguarda a aprovação final no Senado, e, caso sancionada, pode trazer um alívio considerável para as famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
