Desconto ilegal em benefício? Nova lei pode conter rombo bilionário no INSS

• Projeto proíbe descontos de associações em aposentadorias e pensões do INSS e deve ser votado em caráter de urgência nesta semana
• Operação “Sem Desconto” revelou fraude de R$ 6 bilhões, com mensalidades cobradas sem consentimento de aposentados
• Cresce pressão por uma CPMI para aprofundar investigações sobre o esquema fraudulento e responsabilizar envolvidos

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o pedido de urgência para um projeto de lei que promete mexer diretamente com os contracheques de milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

O texto quer proibir descontos diretos em benefícios previdenciários feitos por associações e sindicatos. Contudo, uma prática que se transformou em alvo de uma megaoperação da Polícia Federal. O esquema, que teria desviado mais de R$ 6 bilhões em seis anos, chocou o país e gerou uma resposta imediata do Congresso.

A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga um trecho da Lei nº 8.213/1991, que permitia a cobrança dessas mensalidades diretamente na folha de pagamento do INSS.

A exceção, no entanto, continua válida para contribuições previdenciárias obrigatórias, Imposto de Renda, pensões alimentícias, pagamentos judiciais ou administrativos e empréstimos consignados. Se aprovada, a nova regra entra em vigor 90 dias após a sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a crise envolvendo o INSS será prioridade da Casa. O pedido de urgência para acelerar a tramitação deve ser votado nesta terça-feira (20). Se aprovado, o texto seguirá direto para o plenário, sem passar pelas comissões.

Para avançar, o projeto precisa do apoio de 257 deputados e, depois, 41 senadores. Se o Senado não alterar o texto, o Congresso enviará o projeto diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta.

A operação

A motivação principal da proposta foi a Operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril pela Polícia Federal. A investigação revelou que entidades conveniadas ao INSS descontavam mensalidades sem consentimento claro dos beneficiários.

Milhares de aposentados passaram anos sem saber que seus benefícios estavam sendo corroídos por taxas indevidas. As associações se escondiam sob a legalidade do convênio, mas agiam à margem da transparência e da boa-fé.

Além da votação do projeto, cresce em Brasília a pressão para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue a fundo as fraudes no INSS.

A proposta divide a base do governo, que teme o desgaste político de uma nova comissão de inquérito em ano eleitoral. A aprovação do pedido de urgência nesta semana pode acelerar a tramitação do projeto e fortalecer a criação da CPMI.

Parlamentares

Parlamentares da oposição e do centro pressionam para que o escândalo não termine apenas com uma mudança na legislação. Eles exigem a punição dos responsáveis e o ressarcimento dos aposentados prejudicados. Até agora, o governo ainda não apresentou um plano para reembolsar as vítimas dos descontos indevidos.

Se confirmada a nova lei, o modelo de atuação de sindicatos e associações que atuam junto ao INSS sofrerá um abalo profundo, e o setor deverá buscar novos meios de sustentação financeira.

A medida, portanto, também sinaliza um novo momento de maior controle e proteção aos beneficiários do INSS, muitos dos quais estão entre as camadas mais vulneráveis da população.