Dono do Banco Master tenta barrar liquidação nos EUA e aposta em brecha do TCU

• Daniel Vorcaro tenta impedir que a liquidação do Banco Master seja reconhecida nos EUA, usando o Chapter 15 como alvo.
• Defesa cita questionamentos do TCU para sustentar que o processo no Brasil ainda pode ser revertido.
• Banco Central já busca reconhecimento internacional, enquanto especialistas criticam a atuação da Corte de Contas.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, entrou com um pedido na Justiça dos EUA para tentar impedir que a liquidação da instituição, decretada pelo Banco Central, produza efeitos fora do Brasil.

Segundo a defesa, o processo ainda estaria em disputa no país, com base em questionamentos levantados no Tribunal de Contas da União (TCU), o que abriria espaço para uma eventual reversão da decisão.

Pedido mira bloqueio do processo nos EUA

Em primeiro lugar, Vorcaro solicitou ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida que negue o reconhecimento da liquidação no âmbito do chamado Chapter 15.

Esse mecanismo, previsto na legislação americana, permite validar processos estrangeiros de recuperação ou liquidação, além de facilitar o acesso a ativos e documentos nos EUA.

Justamente por isso, o banqueiro tenta impedir a medida, alegando que o reconhecimento seria prematuro e violaria princípios básicos da legislação americana.

Defesa cita contestação do TCU

No pedido, Vorcaro sustenta que a liquidação do Banco Master não é definitiva. Como argumento central, ele cita a atuação do TCU, que passou a analisar o caso.

Segundo a defesa, a existência dessa contestação colocaria em dúvida a regularidade do processo conduzido pelo Banco Central.

Além disso, o banqueiro afirma que o reconhecimento nos EUA contrariaria o próprio objetivo do Chapter 15, já que o desfecho no Brasil ainda não estaria claro.

BC já busca reconhecimento internacional

Enquanto isso, a EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada como liquidante pelo Banco Central, já entrou com pedido de reconhecimento da liquidação nos Estados Unidos.

Com isso, a EFB busca proteger ativos e viabilizar eventual uso de bens no exterior para pagamento de credores.

O caso está sob responsabilidade do juiz Scott M. Grossman, que já realizou audiência para ouvir as partes envolvidas.

Atuação do TCU gera controvérsia

Em Brasília, o ministro relator no TCU, Jhonatan de Jesus, recuou da decisão que previa uma inspeção direta no Banco Central.

Agora, a análise será submetida ao plenário da Corte de Contas, o que adiciona mais incerteza ao caso.

Ainda assim, técnicos e especialistas afirmam que o TCU não tem competência para interferir em liquidações determinadas pela autoridade monetária.