Fim da blindagem? Receita força fundos exclusivos a abrir caixa-preta usada pelo PCC

• Receita Federal vai obrigar fundos exclusivos a identificar beneficiários finais até o CPF
• Medida surge após Carbono Oculto e Spare revelarem ligação do PCC com fundos de R$ 30 bilhões
• Mercado espera mais transparência, mas também aumento de custos de compliance

A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra a lavagem de dinheiro e anunciou que vai impor novas exigências de transparência aos fundos exclusivos. A medida surge no rastro da Operação Carbono Oculto, que revelou como o PCC usava o mercado financeiro para movimentar cerca de R$ 30 bilhões.

Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a instrução normativa obrigará esses fundos a identificar os beneficiários finais das operações, chegando até o CPF de quem controla os recursos. O objetivo é acabar com a blindagem que facilitava a entrada de dinheiro ilícito no sistema formal.

Operação Spare expõe brechas no sistema

A Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira (25), é um desdobramento da Carbono Oculto. O foco está em postos de combustíveis, redes de motéis, franquias de cosméticos e empreendimentos imobiliários usados como fachada para lavar dinheiro. As investigações já identificaram 267 postos, 60 motéis e quase 100 lojas de franquias envolvidos no esquema.

Essas empresas, formalmente estabelecidas, movimentavam valores muito acima do declarado ao fisco. Assim, o dinheiro ilícito era misturado a recursos lícitos em uma “conta-bolsão”, dificultando o rastreamento. A Receita aponta que a estrutura financeira envolvia também fintechs da Faria Lima, que forneciam maquininhas e permitiam inserir dinheiro vivo no sistema bancário.

Desse modo, Barreirinhas afirma que a medida é necessária para dar mais clareza às operações. “É bom para o setor, separa o joio do trigo e protege quem atua de forma regular”, declarou o secretário.

Pressão sobre fundos exclusivos

A mudança mira diretamente os fundos exclusivos, veículos restritos a investidores qualificados e que historicamente se beneficiaram de menor transparência. Hoje, esses fundos podem encerrar a cadeia de titularidade em outro fundo, sem revelar os verdadeiros donos do dinheiro.

Com a nova regra, isso não será mais possível. As gestoras precisarão solicitar informações até chegar ao beneficiário final. Além disso, para a Receita, o mecanismo vai impedir que estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro sejam usadas por organizações criminosas.

Portanto, o modelo já existe em outros setores da economia, mas não se aplicava aos fundos. Agora, a lacuna regulatória deve ser fechada.

Resistência e impacto no mercado

Eles adiaram a publicação da norma duas vezes. Primeiro, a pedido da Anbima, que pediu ajustes técnicos. Depois, por solicitação de órgãos de inteligência que sugeriram alterações no texto. Apesar da resistência, a Receita promete soltar a regra até outubro.

Especialistas avaliam que a mudança aumentará custos de compliance para as gestoras, mas pode reforçar a confiança de investidores institucionais no mercado brasileiro. Ademais, para os cotistas, o efeito prático será o fim da blindagem e o aumento da rastreabilidade.

Por fim, na visão de analistas, a medida também deve aproximar o Brasil de padrões globais de combate à lavagem, exigidos por organismos internacionais.