Fraude no INSS: vítimas podem ficar sem reembolso, alerta Procuradoria

• Procuradores cobram devolução em até 30 dias e criação de canais presenciais para população vulnerável
• Operação Sem Descontos identificou cerca de 30 entidades aplicando cobranças ilegais nos benefícios
• MPF quer investigação e punição de instituições financeiras que lideram queixas por empréstimos abusivos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), lançou um forte apelo ao INSS e ao Ministério da Previdência. Em uma recomendação enviada nesta terça-feira (20), o órgão cobra providências imediatas e inclusivas para ressarcir aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios.

O MPF alerta que o atual modelo digital adotado pelo governo exclui justamente os grupos mais frágeis. Sendo eles: indígenas, quilombolas, analfabetos, idosos em situação de vulnerabilidade e aposentados rurais.

A Procuradoria propõe que o INSS implemente um procedimento simplificado e presencial para que essas pessoas possam relatar irregularidades de forma clara e acessível. Além disso, o MPF recomenda que, após a confirmação do desconto indevido, o valor seja devolvido em até 30 dias diretamente na conta bancária do beneficiário. Sem qualquer tipo de burocracia adicional.

Os procuradores Nicolao Dino (procurador federal dos Direitos do Cidadão), Anselmo Lopes (MPF/DF) e Fabiano de Moraes (MPF/RS) assinaram o documento. Eles também pedem a ampliação do atendimento presencial nas agências do INSS e o uso de parcerias com os Correios ou outras instituições públicas para facilitar o acesso aos canais de contestação. Como alternativa emergencial, o MPF sugere mutirões itinerantes em áreas rurais e remotas.

Esquema fraudulento atinge milhares de aposentados

A Operação Sem Descontos, deflagrada em abril pela Polícia Federal, CGU e MPF, revelou um esquema de descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS entre 2019 e 2024.

Cerca de 30 entidades, entre associações e sindicatos, foram apontadas como responsáveis por cobranças de mensalidades não autorizadas. Os beneficiários, muitos deles analfabetos ou sem acesso digital, sequer sabiam que tinham valores retidos mês após mês.

Em resposta, o INSS bloqueou repasses e suspendeu alguns Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas entidades. No entanto, segundo a Procuradoria, nem todas as organizações envolvidas nas fraudes sofreram sanções. A omissão levantou dúvidas sobre a eficácia da resposta institucional. E, assim, alimentou a sensação de impunidade.

Diante desse quadro, o MPF exigiu o bloqueio imediato de todos os ACTs com entidades mencionadas nas investigações, sem exceções, e a suspensão total dos descontos. Os procuradores também defenderam a inclusão dessas organizações no plano de recuperação de valores. Dessa forma, visando o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos segurados.

Instituições financeiras entram na mira do MPF

O documento, contudo, também pede um plano de investigação urgente sobre instituições financeiras suspeitas de praticar empréstimos compulsórios e ilegais, especialmente as que lideram os rankings de reclamações.

A Procuradoria quer sanções administrativas contra os bancos que, segundo os dados, podem ter se aproveitado da fragilidade dos beneficiários para impor produtos e descontos abusivos.

O MPF exige que o plano contemple medidas de reparação aos lesados. Ainda, com atenção especial às populações vulneráveis, e sanções que vão desde advertências até o descredenciamento das instituições envolvidas. O objetivo, portanto, é cortar o mal pela raiz e restaurar a confiança dos cidadãos na Previdência Social.

A recomendação resulta de uma ação articulada entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. O MPF, no entanto, agora aguarda uma resposta formal do INSS e do Ministério da Previdência sobre as providências adotadas.