Governo fatiará pacote fiscal e tenta nova ofensiva no Congresso para destravar Orçamento

• Governo dividirá pacote fiscal em duas frentes: corte de gastos e aumento de arrecadação.
• Novas medidas tributárias incluem taxação de bets, fintechs e limitação de compensações.
• Meta é elevar receitas em R$ 30 bilhões e garantir superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

O governo federal vai dividir o pacote fiscal em duas partes para tentar recuperar arrecadação e destravar o Orçamento de 2026. A estratégia busca reduzir resistências no Congresso após a derrota da MP alternativa ao IOF.

Segundo o ministro Fernando Haddad, um projeto tratará de taxação de bets, fintechs e compensações tributárias, enquanto outro abordará o controle de despesas. Somadas, as medidas podem gerar impacto positivo de até R$ 30 bilhões.

Nova ofensiva e medidas tributárias

Com a rejeição da MP, o governo decidiu fatiar o pacote para facilitar as votações e forçar o Congresso a se posicionar sobre cada tema. Parte das propostas deve ser inserida em projetos já em tramitação, o que acelera o processo legislativo.

Além disso, entre as ações previstas estão o aumento da CSLL sobre fintechs, a taxação das apostas online e o endurecimento das regras de compensação tributária indevida. Juntas, essas medidas podem somar R$ 20 bilhões em novas receitas.

Portanto, o governo deixou de fora títulos isentos como LCI e LCA para evitar novo embate com o agronegócio e o setor imobiliário, principais críticos da proposta anterior.

Cortes e meta fiscal

Na frente de despesas, o plano prevê redução de R$ 10,7 bilhões, com ajustes em benefícios sociais e previdenciários. As mudanças incluem o seguro-defeso, o auxílio-doença via Atestmed e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da Educação.

Essas medidas são essenciais para alcançar o superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,5 bilhões, previsto para 2026. Haddad afirmou que, sem aprovação, o governo será obrigado a bloquear verbas e cortar emendas.

O ministro reforçou que o país precisa entregar um resultado fiscal positivo após anos de déficit, e disse que o cenário exige “a última volta no parafuso” para equilibrar as contas públicas.

Risco político e tramitação

Os parlamentares adiaram a votação da LDO de 2026 para novembro, o que amplia a incerteza sobre o cronograma fiscal. O governo tenta costurar apoio com a base e o centro, enquanto acelera projetos de maior consenso.

Ademais, na Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação colocou em pauta o pedido de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas online, considerado um dos pilares do novo plano.

Por fim, Haddad afirmou que a rejeição das medidas terá impacto direto no Orçamento. “Deram uma motosserra para o Milei e uma chave de fenda para nós”, ironizou o ministro, ao comparar as restrições fiscais do Brasil com a política argentina.