Objetivando a geração de empregos, Governo anuncia 78 setores da economia que serão afetados pela Portaria. Assim Governo irá autorizar trabalho aos domingos e feriados.
Na última quarta-feira (19), o Governo Federal publicou a Portaria que aprova o trabalho aos domingos e feriados. Ao todo, serão 78 setores afetados diretamente entre comércio, indústria e serviços.
O anúncio foi feito pelo secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia. Em seu Twitter, Rogério Marinho explicou que a medida tem como intuito fomentar a geração de mais empregos.
O secretário também comentou os direitos dos trabalhadores estão garantidos, conforme previsto na CLT. Folgas, horas extras e repouso semanal remunerado estão assegurados.
Marinho também abordou sobre a possibilidade de incremento no consumo. Com as empresas funcionando nos domingos e feriados, o consumidor terá a oportunidade de realizar compras também nestes dias.
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A Medida Provisória 881, também chamada de MP da Liberdade Econômica, chega para desburocratizar a livre iniciativa de interesses. Para o Governo, a legislação não pode engessar as atividades produtivas no país.
Redução de barreiras
Além de proporcionar mais liberdade, a MP também objetiva a redução de barreiras para a abertura de novas empresas. A lista dos 78 setores autorizados a trabalhar nos domingos e feriados já foi assinada por Marinho.
Setores da indústria, comércio, transportes, comunicação e publicidade, educação e cultura, serviços funerários, e agricultura e pecuária. Então em alguns deles, excluem-se os serviços de escritórios.
Além dessas mudanças, a secretária da Previdência e Trabalho pretende rever as NR’s de saúde e segurança. Assim a intenção é diminuir o impacto financeiro que impede a competitividade dos produtos brasileiros.
A MP da Liberdade Econômica ainda está sob análise dos deputados e senadores que formam a comissão. Assim após aprovação, ela segue para a Câmara e o Senado. A expectativa é de aprovação até meados de julho.
