Governo Lula quer taxar investimentos em renda fixa isentos e acende alerta no mercado

O governo Lula planeja retomar, a partir do início de 2026, discussões para alterar as regras de títulos de renda fixa atualmente isentos de Imposto de Renda (IR). A iniciativa, liderada pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, visa “corrigir distorções no mercado financeiro que encarecem a dívida pública”, embora especialistas e o próprio governo reconheçam que as mudanças podem resultar em maior arrecadação fiscal.

De acordo com reportagens publicadas na Folha de S.Paulo e no O Globo no final de dezembro de 2025, os títulos no radar incluem Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e debêntures incentivadas. Esses papéis, populares entre investidores pessoa física, somam mais de R$ 1 trilhão em circulação, segundo dados da B3.

Por que o governo quer mudar as regras?

Embora o foco oficial não seja arrecadação, as medidas podem gerar receitas extras para os cofres públicos, especialmente em um contexto de busca por equilíbrio fiscal. Em 2026, o governo precisará alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB sem margem de tolerância para déficit.

Tentativas anteriores de taxar diretamente esses rendimentos (como uma alíquota de 5% proposta em 2025) foram derrubadas pelo Congresso, com forte resistência de setores como o agronegócio e o imobiliário.

Quais mudanças estão em estudo?

O governo prefere caminhos administrativos, que não dependem de aprovação congressional:

• Restrição ao lastro das emissões: Limitar as operações que podem servir de base para emitir esses títulos, evitando usos indevidos do incentivo (medidas semelhantes já foram adotadas em 2024 e 2025 pelo Conselho Monetário Nacional).
• Cobrança de IOF: Editar decreto para impor o Imposto sobre Operações Financeiras (atualmente zero em muitas modalidades), explorando brecha constitucional.
• Aumento de direcionamento de recursos: Por exemplo, elevar de 60% para até 80% a obrigatoriedade de destinar recursos captados via LCA ao crédito rural.

Mudanças via lei (como taxação direta do IR) são consideradas mais difíceis, especialmente em ano eleitoral.

Impacto para os investidores

Atualmente, esses títulos são isentos de IR e IOF (com exigência mínima de permanência em alguns casos), o que os torna mais rentáveis que opções como CDBs ou Tesouro Direto, tributados em até 22,5%. Com as mudanças:

• A atratividade pode diminuir, reduzindo o rendimento líquido.
• Investidores de renda fixa de médio e longo prazo seriam os mais afetados.
• O mercado espera moderação nas emissões, o que pode elevar custos de captação para bancos e empresas dos setores imobiliário, agro e infraestrutura.

O ministro Fernando Haddad, que deve deixar a pasta em fevereiro de 2026 para auxiliar na campanha de reeleição de Lula, já sinalizou que ajustes são “imperativos“. A discussão deve ocorrer paralelamente a outros temas tributários, como impostos sobre empresas e criptoativos.

Por enquanto, títulos emitidos até 2025 mantêm a isenção integral. Investidores atentos podem avaliar opções atuais antes de eventuais alterações.