Governo Lula renova contrato com Batistas sem serviço entregue

• Um acordo do Ministério de Minas e Energia pode beneficiar a Âmbar Energia
• Conseguiu manter o acordo, que agora pode gerar um montante estimado em 9,4 bilhões de reais
• Segundo a piauí, as multas por descumprimento totalizaram 1,1 bilhão de reais, dessa forma, uma quantia significativamente inferior aos 9,4 bilhões do novo acordo

Um acordo recente do Ministério de Minas e Energia (MME) pode representar um benefício bilionário para a Âmbar Energia. A empresa do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Inicialmente contratada para construir termelétricas, a empresa não entregou o serviço, o que normalmente resultaria na suspensão do contrato. No entanto, conseguiu manter o acordo, que agora pode gerar um montante estimado em 9,4 bilhões de reais.

O jornalista Breno Pires, da revista Piauí, divulgou as informações após ter acesso ao despacho assinado pelo ministro da pasta, Alexandre Silveira. Isto, em 18 de abril, data em que o acordo, portanto, foi formalizado e mantido sob sigilo.

A contratação inicial da Âmbar ocorreu em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o governo selecionou a empresa para desenvolver quatro usinas termelétricas como medida preventiva diante do risco iminente de uma crise hídrica. Com o não cumprimento do contrato, estava prevista uma penalidade de multas no valor de 6 bilhões de reais, além da rescisão dos contratos.

Segundo a piauí, as multas por descumprimento totalizaram 1,1 bilhão de reais, dessa forma, uma quantia significativamente inferior aos 9,4 bilhões do novo acordo.

A situação é complexa. Os irmãos Batista não participaram do leilão original que levou à contratação emergencial das termelétricas; no entanto, adquiriram os direitos de geração de energia que outra empresa havia inicialmente arrematado.

Favorecimento da Âmbar

A Âmbar, então, arrendou usinas e solicitou uma autorização especial à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para utilizá-las em vez de construir novas estruturas. Inicialmente, a Aneel aceitou o pedido, mas posteriormente revisou-o devido à exigência contratual de que a produção fosse realizada por novas térmicas.

Segundo a piauí, a decisão favorável à Âmbar foi tomada pelo então diretor Efrain Cruz, que deixou a agência em março de 2023 para assumir o cargo de secretário-executivo, o segundo posto mais importante, no Ministério de Minas e Energia (MME). Ainda em março, o ministério, por meio de documento assinado por Silveira, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de solução consensual entre a empresa dos Batista, a agência reguladora e o governo.

Ao assinar o documento, acessado pela revista piauí, Silveira optou por não abordar os problemas apontados pelos auditores do TCU, argumentando que o acordo representava uma alternativa superior à judicialização.

“Não nos parece restar outra alternativa a não ser firmar o acordo, inclusive para não penalizar ainda mais os consumidores de energia, diante de uma praticamente certa demanda judicial, com risco elevado, que virá caso o cenário de indefinições perdure ainda mais”, aponta o ministro.

Segundo a piauí, o Ministério de Minas e Energia defendeu o acordo com a Âmbar Energia, enfatizando a aplicação das multas. A pasta também declarou que o acordo recebeu aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Âmbar posicionou-se, destacando que “as vantagens do acordo são tão significativas que o próprio TCU recomendou, em sessão plenária, que as partes buscassem um consenso direto para evitar litígios judiciais”.