Governo quer aumentar tributação sobre Fintechs; Entidades falam que já pagam muitos impostos

• Fintechs alertam que aumento de impostos compromete inclusão e serviços gratuitos.
• Ministério da Fazenda quer igualar alíquotas de fintechs às dos bancos tradicionais.
• Entidade defende diálogo e regras específicas para modelos inovadores de negócio.

As fintechs estão no centro de uma nova discussão tributária no governo Lula. A proposta de aumentar impostos sobre essas empresas preocupa o setor, que alerta para impactos negativos no acesso ao crédito, nas tarifas bancárias e na inclusão financeira.

Alerta do setor: mais impostos, menos acesso

A ABFintechs, entidade que representa as startups financeiras, afirma que um aumento na carga tributária para o setor compromete o avanço conquistado nos últimos anos. Segundo a associação, as fintechs lideram o fornecimento de serviços para a população de baixa renda e foram fundamentais para ampliar o acesso bancário no Brasil.

Ademais, de acordo com dados da entidade, o número de brasileiros com acesso a serviços financeiros saltou de 119 milhões em 2012 para 175 milhões em 2024. Então, isso foi possível graças à atuação das fintechs com modelos de negócio digitais, escaláveis e centrados no consumidor. Além disso, a concorrência trazida por essas empresas teria contribuído para reduzir as tarifas bancárias e melhorar a qualidade dos serviços.

Desse modo, para a ABFintechs, tributar mais o setor é ir na contramão da inovação e da democratização do sistema financeiro. Portanto, a entidade destaca que essas empresas já enfrentam uma carga elevada e não contam com os mesmos benefícios ou instrumentos financeiros disponíveis aos grandes bancos.

Governo quer equalizar alíquotas com os bancos

O debate ganhou força após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunir com o presidente da Febraban, Isaac Sidney. Na ocasião, foi discutido um decreto para reajustar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas o foco acabou se voltando para a tributação das fintechs.

Além disso, Haddad confirmou, no domingo (8), que haverá mudanças. Segundo ele, a alíquota de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), hoje aplicada a algumas instituições, será extinta. Assim, a intenção é unificar as alíquotas em 15% ou 20%, aproximando as fintechs dos grandes bancos.

Desse modo, o impacto fiscal estimado com as alterações caiu de R$ 20 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Para compensar essa perda, o governo avalia elevar a carga sobre as fintechs. O problema, segundo a ABFintechs, é que essas empresas não foram sequer consultadas.

Fintechs rebatem e defendem seu modelo

Diego Perez, presidente da ABFintechs, criticou a falta de diálogo com o governo. Para ele, as fintechs possuem uma estrutura completamente diferente dos bancos tradicionais. Não captam depósitos, não fazem alavancagem e atuam com capital próprio. Por isso, seria injusto aplicar o mesmo regime tributário.

Além disso, a entidade argumenta que as fintechs não exercem intermediação financeira – atividade exclusiva de bancos e instituições financeiras tradicionais. Ainda conforme a ABFintechs, essas empresas não têm acesso a instrumentos como redesconto nem podem emitir moeda escritural.

Um levantamento do Banco Central corrobora parte dessa narrativa: os quatro grandes bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Itaú – concentram quase 58% do mercado de crédito. Portanto, a entrada das fintechs teria reduzido essa concentração e favorecido a concorrência.

Contribuições do setor à economia

A ABFintechs destacou que as fintechs geraram impacto concreto no mercado. Entre os resultados estão:

• Redução de quase 37% nas tarifas bancárias em 2022, gerando economia de R$ 8 bilhões aos consumidores;
• Atendimento gratuito ou acessível a micro e pequenos empreendedores;
• Melhoria na efetividade da política monetária e apoio a soluções públicas como Pix e Open Finance.

Apesar da resistência do setor, Haddad afirmou que a medida provisória será publicada em breve. Ela incluirá também a taxação de LCIs, LCAs e apostas esportivas. Em suma, a expectativa é que as propostas entrem em vigor ainda este ano, após debate no Congresso.