Governo suspende descontos indevidos no INSS e promete ressarcir aposentados afetados

• Descoberta de esquema de fraude de R$ 6,3 bilhões envolvendo descontos indevidos de aposentados do INSS.
• Medidas do governo incluem suspensão dos descontos, exoneração do presidente do INSS e promessa de reembolso.
• Iniciativas para fortalecer a fiscalização e revisar os acordos com entidades representativas visando evitar novas fraudes.

O governo federal anunciou na última quinta-feira (24) medidas emergenciais para conter um esquema de fraudes que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024.

Entidades de classe realizaram descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de milhões de beneficiários. A operação da CGU e da Polícia Federal levou à exoneração do presidente do INSS e ao bloqueio imediato de novos débitos. O governo (ou a entidade responsável) devolverá os valores aos prejudicados.

Esquema expôs milhões de aposentados a descontos indevidos

O escândalo teve início após uma auditoria conjunta da CGU e da Polícia Federal revelar que cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos em seus benefícios sem autorização. Entidades que se apresentavam como associações ou sindicatos fizeram as deduções, alegando oferecer serviços como assistência jurídica ou convênios, embora muitas vezes não prestassem nenhum serviço real. Além disso, a maioria dessas entidades não possuía registro atualizado ou documentação válida junto ao INSS.

Ademais, as investigações apontaram que falsificaram assinaturas de beneficiários para legitimar os descontos, o que caracteriza crime de estelionato. De acordo com a CGU, 72% das entidades envolvidas descumpriram os critérios legais para operarem os descontos em folha. Ainda que a legislação exija autorização expressa, o volume crescente de reclamações expôs a fragilidade no controle institucional.

Nesse sentido, a CGU constatou um aumento nas reclamações a partir de 2023, totalizando 190 mil pedidos de revisão somente em 2024. Com isso, a Polícia Federal instaurou 12 inquéritos para apurar responsabilidades. O caso gerou preocupação, pois demonstra como falhas na fiscalização contribuíram para a consolidação do esquema.

Desse modo, a fraude também teve impacto financeiro expressivo. O valor total movimentado nos cinco anos chegou a R$ 6,3 bilhões, sendo que apenas em 2024 mais de R$ 2,8 bilhões foram descontados dos segurados. Assim, o caso se configura como uma das maiores fraudes já registradas no sistema previdenciário brasileiro.

Medidas emergenciais e exoneração do presidente do INSS

Como resposta imediata, o governo suspendeu todos os descontos associativos nos benefícios. Segundo a CGU, essa medida visa proteger aposentados e pensionistas de novos prejuízos. A suspensão é automática, e os beneficiários não precisam solicitar bloqueio ou comparecer às agências, o que facilita o processo e evita maiores transtornos.

Paralelamente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo. A exoneração, de acordo com fontes do Planalto, ocorreu por perda de confiança, já que sua gestão é acusada de omissão diante das falhas de fiscalização. Além disso, seis servidores foram afastados por possível envolvimento direto ou negligência.

Sendo assim, o governo também anunciou que os valores descontados de forma indevida serão restituídos. A AGU já iniciou o levantamento das quantias e pretende utilizar recursos judicialmente bloqueados das entidades para garantir o reembolso. Então, o processo deve ocorrer nos próximos meses, conforme verificação individual dos casos.

Desse modo, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que haverá revisão completa dos acordos firmados com entidades representativas. A intenção é estabelecer critérios mais rígidos para autorizar novos convênios com o INSS, a fim de evitar fraudes futuras.

Fortalecimento da fiscalização e revisão dos processos

Outra frente de ação anunciada pelo governo é a revisão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados com associações. O objetivo é reestruturar os critérios de concessão e monitoramento dos descontos em folha. A partir de agora, qualquer entidade interessada em firmar convênio com o INSS deverá apresentar documentação detalhada e comprovar capacidade técnica.

Além disso, será obrigatório o consentimento expresso do beneficiário, de forma digital ou presencial, com registros auditáveis. O novo modelo de autorização visa aumentar a transparência e reduzir a possibilidade de fraudes documentais, que, até então, eram facilitadas por processos frágeis e pouco auditados.

Nesse sentido, a AGU, em conjunto com a CGU e o INSS, está conduzindo uma investigação paralela para identificar as falhas sistêmicas que permitiram a atuação de entidades irregulares por tantos anos. O governo pretende usar essas informações para criar um novo protocolo de governança no âmbito previdenciário.

Por fim, ações de comunicação e orientação estão sendo planejadas para esclarecer dúvidas dos beneficiários e evitar que sejam alvos de novas tentativas de golpe. O INSS lançará uma campanha nacional nos próximos dias para informar sobre os procedimentos de restituição e novas regras para autorizações de desconto.