Herança maldita: próximo governo herdará um buraco orçamentário gigante

• O governo projeta um déficit de R$ 10,9 bilhões em 2027, mesmo para cumprir despesas obrigatórias, como saúde, educação e emendas parlamentares
• A valorização do salário mínimo e o crescimento dos pisos constitucionais consomem quase todo o espaço permitido pelo novo arcabouço fiscal
• A partir de 2027, a reintegração dos precatórios ao teto de gastos aumenta o rombo, que pode chegar a R$ 154,2 bilhões em 2029

O governo federal projeta um cenário alarmante para as contas públicas a partir de 2027. Segundo dados da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, a União não terá espaço fiscal para pagar todas as obrigações constitucionais, em especial as emendas parlamentares e os pisos mínimos para saúde e educação.

As projeções mostram um déficit de R$ 10,9 bilhões somente para essas rubricas obrigatórias. Além disso, a administração federal corre o risco de não dispor de qualquer valor para despesas de manutenção da máquina pública, novos investimentos ou políticas públicas essenciais.

O problema não está na arrecadação, mas no teto estabelecido pelas regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano.

Enquanto isso, gastos obrigatórios como aposentadorias, benefícios assistenciais e os pisos constitucionais para saúde e educação crescem em ritmo mais acelerado. Essa combinação comprime o orçamento e ameaça até mesmo o funcionamento básico dos órgãos federais.

Salário mínimo e pisos constitucionais ampliam pressão

A retomada da política de valorização real do salário mínimo e a vinculação dos gastos mínimos à receita foram decisões que, embora populares, ampliaram a pressão sobre o orçamento.

Ao corrigir o salário mínimo acima da inflação, o governo também eleva automaticamente os valores pagos a milhões de beneficiários do INSS e de programas assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esses gastos aumentam ano após ano, consumindo boa parte do espaço fiscal permitido.

Além disso, a Constituição obriga o governo a aplicar percentuais mínimos da receita em saúde e educação, e esses pisos também crescem com o aumento da arrecadação.

Assim, mesmo que o governo mantenha controle sobre os gastos discricionários (como investimentos e despesas administrativas), os compromissos obrigatórios ocupam quase toda a margem disponível no orçamento.

Para 2027, as projeções apontam despesas totais de R$ 2,647 trilhões, sendo 95,4% comprometidas com gastos obrigatórios. Restariam apenas R$ 122,2 bilhões para todas as demais despesas.

No entanto, os pisos constitucionais e as emendas parlamentares consumiriam R$ 133,1 bilhões, gerando o rombo de R$ 10,9 bilhões. E isso sem incluir contas básicas dos ministérios ou novas políticas públicas.

Precatórios e rombo crescente agravam situação até 2029

A situação tende a piorar com a reintegração dos precatórios ao teto de gastos. A partir de 2027, termina o regime excepcional aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitia ao governo adiar parte desses pagamentos.

Os precatórios são dívidas judiciais definitivas que o governo deve pagar após perder ações judiciais. Eles vêm crescendo ano após ano, pressionando ainda mais o já apertado orçamento.

Segundo as estimativas da equipe econômica, o buraco fiscal continuará se aprofundando nos anos seguintes. Em 2028, faltariam R$ 87,3 bilhões para cumprir os compromissos obrigatórios. Em 2029, o déficit fiscal atingiria R$ 154,2 bilhões, revelando uma trajetória insustentável para as contas públicas, caso o modelo atual seja mantido.

Economistas alertam que, sem uma revisão profunda das regras fiscais ou das despesas obrigatórias, o governo pode enfrentar uma paralisia administrativa. O risco de descumprimento de obrigações constitucionais, cortes em serviços essenciais e frustração de investimentos estratégicos acende o sinal de alerta em Brasília.

A equipe econômica do presidente Lula terá o desafio de equilibrar responsabilidade fiscal com proteção social. Sem isso, o Brasil pode reviver crises fiscais passadas com impacto direto sobre a economia, os serviços públicos e a confiança dos investidores.