- Deputados liderados por Rodolfo Nogueira preparam pedido de impeachment contra o presidente Lula por irregularidades no programa Pé-de-Meia
- A acusação é de que o governo pagou R$ 3 bilhões sem a autorização do Congresso, violando as normas fiscais
- O Tribunal de Contas da União bloqueou R$ 6 bilhões do programa, alegando que os recursos não estavam no orçamento federal
Cerca de 60 deputados federais, liderados pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), preparam um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acusando-o, no entanto, de crime de responsabilidade relacionado à gestão do programa “Pé-de-Meia”, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para beneficiar estudantes.
A principal acusação é de que o governo federal teria desembolsado R$ 3 bilhões sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional. Contudo, o que violaria as normas fiscais e orçamentárias do país.
O pedido de impeachment se intensificou após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa.
Denúncia de irregularidades orçamentárias
O ponto central da denúncia é a alegação de que o governo pagou valores significativos aos estudantes do ensino médio. Poré, sem a inclusão dessa despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A legislação exige que despesas permanentes, como programas de incentivo educacional, sejam previamente autorizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
No caso do programa Pé-de-Meia, os parlamentares afirmam que os R$ 3 bilhões foram liberados sem o consentimento do Congresso. Assim, o que configura uma infração às normas de finanças públicas.
Os parlamentares, capitaneados por Rodolfo Nogueira, apontam que o MEC teria violado uma decisão do próprio Congresso Nacional. A legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Legislativo o valor destinado ao incentivo educacional.
Embora o governo tenha tentado vetar este trecho da lei, o Congresso derrubou o veto. Dessa forma, estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação orçamentária. No entanto, o governo seguiu com os pagamentos aos estudantes sem que esses valores constassem da LOA, o que é considerado um desrespeito à legislação.
“Em desacordo com as normas de finanças públicas, o governo federal desembolsou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional”, afirma o trecho do pedido de impeachment, ao qual O Antagonista teve acesso com exclusividade.
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A denúncia argumenta que, ao desconsiderar a necessidade de incluir a verba na LOA, o governo comprometeu a transparência e a legalidade dos gastos públicos.
Decisão do TCU e bloqueio de recursos
A denúncia ganhou força com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou, na última quarta-feira, o bloqueio de R$ 6 bilhões do orçamento destinado ao programa Pé-de-Meia. O ministro Augusto Nardes seguiu a recomendação técnica do TCU e afirmou que o programa foi estruturado de forma irregular, sem a devida alocação orçamentária.
O TCU concluiu que o programa foi executado fora do orçamento federal, violando normas fiscais. Os auditores apontaram que os recursos do FIPEM e outros fundos públicos, destinados aos benefícios estudantis, não estavam na LOA. Assim, o governo desrespeitou o princípio da universalidade do orçamento, que exige a previsão de todas as receitas e despesas na lei orçamentária anual.
“Ao utilizar recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, FGEDUC e Fundo Social, sem incluir esses valores no orçamento, o governo comprometeu o princípio da universalidade orçamentária, que garante a transparência e o controle dos gastos públicos”, afirmou a equipe técnica do TCU em seu relatório.
Consequências políticas e jurídicas
O pedido de impeachment ganha força à medida que novos elementos legais e técnicos vão sendo apresentados. Os deputados que apoiam a iniciativa alegam que o presidente Lula cometeu uma infração grave ao não submeter ao Congresso a previsão orçamentária necessária para o pagamento de benefícios aos estudantes. Contudo, o que, segundo eles, configura crime de responsabilidade.
Enquanto o governo federal tenta justificar a execução do programa como uma ação emergencial em prol da educação, a oposição argumenta que a falta de transparência e de autorização orçamentária representa uma falha grave na administração pública.
Com o apoio crescente no Congresso, o pedido de impeachment de Lula pode avançar, com novas investigações e discussões sobre a legalidade dos gastos. Além das responsabilidades do Executivo na gestão de recursos públicos.
O desenrolar desse caso promete ter implicações profundas para o governo, especialmente no âmbito fiscal e político. Dessa forma, com a oposição ganhando força e a tensão no Congresso aumentando. A partir de agora, o caminho do programa Pé-de-Meia e a forma como o governo lidou com os recursos públicos estarão sob um escrutínio ainda mais rigoroso.
