- O empréstimo consignado para CLT e MEI, lançado recentemente pelo governo, já apresenta taxas de até 6% ao mês – acima do esperado
- No sistema anterior (com convênio entre empresas e bancos), a média de juros era de 2,9%, segundo levantamento do Valor Econômico
- A alta nas taxas pode encarecer o crédito para beneficiários, reduzindo a vantagem da nova modalidade
O programa “Crédito para o Trabalhador”, lançado pelo governo federal no mês passado como uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT e MEI, já causa preocupação. A promessa inicial de taxas mais baixas deu lugar à realidade de juros que, em alguns casos, ultrapassam os 6% ao mês — bem acima dos 3,7% esperados.
O levantamento, divulgado pelo jornal Valor Econômico, revela que a taxa média da modalidade antiga girava em torno de 2,9% ao mês. Dessa forma, o que deixa clara a frustração com o novo modelo.
Em apenas três semanas de operação, o programa já liberou mais de R$ 3,1 bilhões em crédito, com mais de 500 mil contratos firmados. A média dos empréstimos gira em torno de R$ 6,2 mil, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 350 e prazo médio de 18 meses.
Apesar da rápida adesão, o governo alterou o tom da comunicação e agora orienta os trabalhadores a pesquisarem atentamente as taxas antes de contratar o crédito.
Juros acima do previsto geram alerta
O principal problema detectado até o momento é o patamar elevado dos juros cobrados por diversas instituições. Especialmente, fintechs e financeiras menores que lideram a oferta inicial do consignado.
O programa prometia crédito mais barato, mas agora cobra até 6% ao mês – o dobro da taxa anterior para trabalhadores formais e MEIs.
Diante da disparidade entre expectativa e realidade, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a recomendar maior cautela. Em nota oficial, a pasta reforçou que os trabalhadores devem comparar as taxas antes de assinar contratos. Além de priorizar o uso do crédito para quitação de dívidas com juros mais altos.
“É fundamental que o cidadão entenda as condições antes de se comprometer”, diz o comunicado.
Grandes bancos ainda fora da disputa
Segundo Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é de que os juros recuem gradualmente à medida que os grandes bancos passem a operar com essa nova linha de crédito.
Ele explicou que as grandes instituições financeiras poderão oferecer o consignado diretamente em seus canais a partir do dia 25 deste mês. Além disso, a portabilidade dos contratos será liberada em junho, e o uso de até 10% do FGTS como garantia estará disponível a partir de julho.
Bancos estatais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já se anteciparam ao prazo e começaram a operar com o consignado privado. No entanto, a ausência dos grandes bancos privados no início da operação pode ter contribuído para a prática de juros mais altos pelas financeiras menores. Estes, que assumem maiores riscos ou aproveitam a baixa concorrência.
Lula faz apelo por uso consciente do crédito
Durante o lançamento do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia alertado sobre os riscos do endividamento excessivo. Ele alertou sobre o uso responsável do crédito consignado, recomendando priorizar o pagamento de dívidas com juros altos. Ou, ainda, investimentos que aumentem o patrimônio e a renda.
“Não é para pegar empréstimo para pagar outro empréstimo. O crédito precisa servir para melhorar a vida, não para agravar a dívida”, afirmou o presidente em seu discurso.
O governo, portanto, também destacou que os bancos levam em conta o histórico de trabalho, o salário e as garantias oferecidas na hora de definir as condições do crédito.
O trabalhador pode oferecer até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantias opcionais, o que pode ajudar a reduzir os juros — embora o solicitante também possa optar por não oferecer garantias.