A partir de 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde terão que emitir recibos digitais aos seus pacientes por meio da plataforma Receita Saúde, desenvolvida pela Receita Federal. A medida visa modernizar a prestação de contas do setor de saúde, agilizando o processo de declaração de impostos para os pacientes e profissionais.
Lançado em abril deste ano, o sistema Receita Saúde permitiu que mais de 380 mil recibos fossem emitidos até o início de dezembro, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados. A ferramenta, que até agora era facultativa, permitirá que as despesas com saúde sejam automaticamente carregadas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a implementação obrigatória da plataforma “deve reduzir significativamente o número de declarações que caem na malha fina”. Ele explicou que cerca de 25% das declarações de imposto de renda possuem inconsistências relacionadas à comunicação de serviços de saúde, especialmente os prestados por profissionais de saúde pessoa física.
Sistema simplifica processos e reduz erros
A Receita Saúde é uma funcionalidade dentro do aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos móveis Android e iOS. A partir de 2025, todos os profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos terão de emitir os recibos digitalmente. Barreirinhas destacou que o serviço não se aplica a pessoas jurídicas que já reportam os serviços por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço, e, caso haja mais de um pagamento, o profissional de saúde deverá emitir um recibo para cada transação realizada. Esse processo promete facilitar a prestação de contas tanto para o paciente quanto para o profissional, evitando problemas relacionados à falta de documentação fiscal ou incorreções nas declarações de impostos.
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Impacto para os profissionais
Profissionais como médicos e fisioterapeutas, entre outros, terão que adaptar seus processos de emissão de recibos, garantindo que todas as transações realizadas com os pacientes sejam registradas de forma digital. A medida também cria um controle mais rígido para a Receita Federal, facilitando a fiscalização e, por consequência, aumentando a arrecadação e a transparência do setor.
Além disso, a mudança deve simplificar a vida dos pacientes, que terão suas despesas com serviços de saúde automaticamente carregadas na DIRPF, agilizando o processo de declaração de impostos. Isso pode gerar uma economia de tempo e redução de erros nas declarações, algo que, segundo a Receita Federal, deve beneficiar tanto cidadãos quanto autoridades fiscais.
Receita Federal aposta em tecnologia para o setor de saúde
O avanço da digitalização e a crescente adesão a soluções tecnológicas, como o aplicativo Receita Saúde, são vistos pela Receita Federal como uma forma de modernizar o sistema tributário brasileiro. Ao permitir que os profissionais de saúde registrem seus serviços de forma digital, a Receita Federal espera não apenas melhorar a eficiência na arrecadação de impostos, mas também combater fraudes e aumentar a conformidade fiscal no país.
Entenda mais sobre a Receita Saúde
O sistema Receita Saúde é uma ferramenta digital integrada ao aplicativo da Receita Federal, permitindo que os profissionais de saúde emitam recibos de maneira ágil e segura. Para utilizar, basta ter o aplicativo instalado no celular e o registro ativo junto ao respectivo conselho profissional.
