Medidas do Governo Federal prejudicam empresários e podem fazer preços ao consumidor aumentarem, apontam especialistas tributários

Com a mudança de governo na esfera federal, uma série de medidas na área da economia foi anunciada na tentativa de aumentar a arrecadação e trazer um pouco de equilíbrio às contas públicas. Porém, quando se trata de mexer em tributos, logo deve-se avaliar os impactos que isso vai trazer para toda a população.

Para a advogada Maria Carolina Soares, exigir o pagamento de mais impostos pelas empresas pode afetar a vida financeira do cidadão comum com o aumento de preços e a diminuição de empregos. “Em um exemplo prático, as empresas podem optar por reduzir gastos e demitir funcionários, o que pode levar a um aumento do desemprego e trazer dificuldades para as famílias dos trabalhadores”, pontua a especialista em direito tributário da RMS Advogados. Ainda segundo ela, isso pode reduzir o avanço da economia do país, já que as corporações podem diminuir investimentos em pesquisa, inovação e expansão.

“Por isso é importante que a política de tributos seja cuidadosamente equilibrada: para garantir que as necessidades fiscais do país sejam atendidas sem prejudicar a economia e a sociedade”, pondera.

Uma dessas medidas – talvez a mais polêmica – envolve o retorno do voto de qualidade no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Retirada pela gestão anterior, o governo federal passa a ter direito a essa decisão novamente. Na prática, isso significa que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no CARF, poderão desempatar as votações a favor da União. Porém, o contribuinte terá isenção de multas e juros, ponto incluído após uma negociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da OAB, José Alberto Simonetti.

Como a maioria dos processos administrativos que chegam ao Conselho são de grandes empresas, o julgamento é feito por membros com conhecimento técnico: metade pertence ao Ministério da Fazenda e a outra parte é composta por advogados que representam os contribuintes, indicados por entidades como a confederações ligadas ao setor produtivo, além de instituições financeiras e centrais sindicais.

Para o advogado Leonardo Roesler, há um receio de que as decisões do Conselho fiquem menos justas e equilibradas, o que poderia prejudicar aqueles que buscam uma solução para questões fiscais.

“Empresas e empresários precisam estar cientes dessa mudança e considerar cuidadosamente o impacto ao buscar soluções para questões fiscais do CARF”, alerta o tributarista da RMS Advogados.