De acordo com reportagem publicada pelo jornalista Rogério Gentile do Portal Uol, Justiça de São Paulo determinou a penhora do fundo partidário do PT-SP devido a uma dívida de aproximadamente R$627 mil com os herdeiros do compositor Billy Blanco. A decisão foi tomada pela juíza Elaine Faria Evaristo, que ordenou que o diretório estadual do partido repassasse mensalmente 10% dos valores recebidos do fundo até o pagamento integral da dívida.
O caso tem origem em uma ação movida em 2014 pelos herdeiros de Billy Blanco, precursor da Bossa Nova, e pela editora Fermata, que detém os direitos autorais das músicas do compositor. Segundo o processo, o PT utilizou sem autorização um trecho da música “Amanhecendo” em um jingle durante a campanha eleitoral de 2018.
A família de Blanco alegou que a utilização da canção contraria a política de não vincular a obra a fins partidários.
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“Os herdeiros sentem-se prejudicados pelo uso, já que a família tem por política não vincular a obra a fins políticos”.
afirmaram.
Em sua defesa, o PT alegou que a música utilizada era diferente da original e que não houve plágio. “As músicas são completamente diferentes”, argumentou o partido. No entanto, a juíza não aceitou a argumentação e, com base em um laudo pericial de 2019, determinou a condenação do PT e da empresa responsável pela campanha, a VG Marketing Eleitoral Ltda.
A sentença foi transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e, por não haver pagamento, a penhora do fundo partidário foi a solução determinada pela Justiça.
O valor devido permanece em R$627 mil, e o PT deve repassar os 10% do fundo até que a dívida seja quitada.
