PT vai ao STF contra privatização da Copel

Partido dos Trabalhadores contesta privatização da Copel em ação no STF, alegando inconstitucionalidade e ameaça aos interesses do Paraná.

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo fornecimento de energia no Paraná.

A legenda contesta a Lei Estadual que viabiliza a venda das ações da Copel, alegando vício de iniciativa, violação do pacto federativo e desrespeito a princípios constitucionais. O PT argumenta que a privatização da Copel representa uma grave lesão ao patrimônio e ao interesse público.

A ação do PT busca obter uma declaração de inconstitucionalidade para impedir o avanço do processo de privatização.

PT questiona privatização da Copel no STF e alega inconstitucionalidade e ameaça ao interesse público

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo fornecimento de energia em todo o Estado do Paraná. A legenda contesta a Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que viabiliza a venda das ações da Copel.

Segundo o PT, a privatização da Copel possui vícios de iniciativa, viola o pacto federativo e fere princípios constitucionais. O partido argumenta que a lei foi aprovada sem a devida participação da sociedade e dos representantes do povo, violando o devido processo legislativo e suprimindo o debate parlamentar necessário sobre o assunto.

Além disso, o PT alega que a privatização da Copel representa uma interferência do Estado do Paraná no direito de propriedade da União Federal. O partido argumenta que a competência sobre o setor energético é da União, e a privatização da Copel violaria o pacto federativo estabelecido pela Constituição.