Reforma administrativa expõe abismo salarial no serviço público: Judiciário no topo e prefeituras na base

• Judiciário lidera salários no serviço público, com média de R$ 26,2 mil, enquanto prefeituras pagam os menores valores.
• Supersalários estão concentrados no Ministério Público da União, tribunais superiores e Legislativo.
• Reforma administrativa propõe tabela fixa e limites para verbas, mas enfrenta desafios diante das desigualdades regionais.

O debate sobre a reforma administrativa ganha força em Brasília e coloca em evidência a profunda desigualdade nos salários do serviço público. Dados do Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Ipea, mostram que os maiores vencimentos estão no Poder Judiciário e no nível federal, enquanto os menores salários se concentram no Executivo municipal.

De acordo com o levantamento, o grupo mais bem pago do Judiciário recebe em média R$ 26,2 mil por mês. No Legislativo, o valor cai para R$ 17,2 mil, e no Executivo para R$ 9,3 mil. Já na outra ponta, profissionais como supervisores de crédito, gestores municipais e garçons do setor público chegam a ganhar menos de R$ 1,1 mil mensais.

Diferenças entre Poderes e entes federativos

A comparação entre os três níveis da Federação reforça a disparidade. Enquanto servidores federais do grupo mais bem remunerado recebem média de R$ 21 mil mensais, os estaduais ficam em R$ 11,9 mil e os municipais em apenas R$ 6,7 mil.

Embora a maior parte do funcionalismo atue nos municípios, a remuneração é a mais baixa do país. A mediana salarial do Executivo municipal é de R$ 2,6 mil, inferior até ao piso dos cargos menos remunerados do Judiciário federal e estadual.

Segundo o pesquisador Felix Lopez, do Ipea, a desigualdade é estrutural e reflete diferenças de perfil, escolaridade e recrutamento entre os níveis de governo. Ele alerta que qualquer reforma precisa considerar essas discrepâncias, para não reproduzir distorções.

Quem ganha mais e quem ganha menos

O levantamento também aponta os extremos. Procuradores estaduais lideram a lista com remuneração média de R$ 40 mil mensais, seguidos por juízes e auditores da Receita Federal.

No extremo oposto, um supervisor de crédito e cobrança no Executivo estadual recebe R$ 359, um gestor em segurança de prefeitura ganha R$ 890 e um garçom no Executivo municipal recebe R$ 1.040.

Os chamados supersalários, acima do teto constitucional pago a ministros do STF, concentram-se no Ministério Público da União, tribunais superiores, Câmara dos Deputados, Senado, TCU e Itamaraty. Só a Câmara respondia por 70% dos supersalários no Legislativo em 2018, último dado disponível.

O que está em jogo com a reforma

A proposta em discussão na Câmara prevê uma tabela fixa de remuneração para todos os servidores e limita a criação de verbas que alimentam os supersalários. O objetivo é reduzir distorções e dar maior transparência aos gastos.

Lopez, no entanto, alerta para a complexidade do tema. Segundo ele, “é preciso criar limites realistas para salários muito altos e, ao mesmo tempo, reconhecer as disparidades entre municípios pobres e ricos”.

Especialistas avaliam que a reforma tem potencial de racionalizar despesas, mas também pode enfrentar resistências de categorias organizadas, sobretudo no Judiciário e no Legislativo, onde estão concentrados os maiores vencimentos.