Sob Lula, Brasil tem maior carga tributária dos últimos 20 anos

O indicador representa um aumento de 1,98 ponto porcentual em relação a 2023, quando estava em 30,22%, e reflete esforços intensos de recomposição da base de arrecadação federal, estadual e municipal.

Os dados divulgados pela Receita Federal nesta semana mostram que o patamar de 32,2% é o mais alto desde o início da série histórica, em 2002, superando picos anteriores que giravam em torno de 31% a 32% do PIB. Caso fosse mantida a metodologia anterior, utilizada por décadas, o índice chegaria a 34,12% do PIB, consolidando um novo recorde absoluto.

Recorde histórico e mudança na metodologia

A Receita adotou em 2025 uma nova forma de cálculo, alinhada às diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A principal alteração exclui as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que pertencem aos trabalhadores – e ao Sistema S (como Sesi e Senai), cujos recursos não são geridos diretamente pelo poder público. Essa mudança recalculou toda a série histórica, reduzindo os níveis anteriores de forma consistente, mas sem alterar o perfil de evolução ao longo do tempo.

De onde vem a alta de impostos?

O aumento foi generalizado nas três esferas de governo, com destaque para o âmbito federal, responsável por cerca de 70% da alta total. Entre as principais contribuições:

• Federais: Elevação nas contribuições para PIS/Pasep e Cofins; Imposto de Renda Retido na Fonte da Pessoa Física (IRRF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); impostos sobre comércio exterior; Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• Estaduais: Aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
• Municipais: Alta de 0,09 ponto porcentual no Imposto sobre Serviços (ISS).

No detalhamento por tipo de tributo (nova metodologia), os impostos sobre bens e serviços (indiretos) responderam por R$ 1,64 trilhão, ou 14% do PIB (43,5% da carga total). Já a tributação sobre lucro, renda e ganho de capital somou R$ 1,07 trilhão (9,1% do PIB, 28,3%), enquanto a folha de salários (excluindo FGTS e Sistema S) chegou a R$ 800 bilhões (6,8% do PIB, 21,2%).

Entre as medidas implementadas pelo governo Lula, destacam-se a tributação de fundos exclusivos e fechados (adicional de R$ 20 bilhões), o fim de subvenções de custeio (R$ 30 bilhões), ações de conformidade e combate a fraudes (R$ 50 bilhões em glosas), tributação de apostas (bets), encomendas internacionais, reoneração gradual da folha de pagamento, encerramento de benefícios ao setor de eventos (Perse) e aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em crédito e câmbio. Essas ações visaram reverter desonerações de anos anteriores, como as sobre combustíveis em 2023, e capitalizar o dinamismo econômico, com recuperação da massa salarial e tributação de fundos de investimento.

A participação na arrecadação total foi de 66,14% para a União (alta desde 2021), 26,28% para os estados (menor patamar desde 2015) e 7,59% para os municípios (ligeira queda ante 7,66% em 2023, mas maior da série desde 2015).

Visão do governo e comparações internacionais

O Ministério da Fazenda enfatiza que, ao excluir as transferências constitucionais de IR e IPI para estados e municípios, a carga tributária líquida da União foi de 18,4% do PIB em 2024 – o maior nível em 11 anos, desde 2013, mas ainda abaixo da média do início da década de 2010 (19%).

Para 2025, projeta-se 18,39%. A pasta reconhece a recomposição da base tributária como necessária para financiar políticas sociais e investimentos, mas alerta para a necessidade de reformas, como a tributária aprovada em 2023, que visa simplificar o sistema.

Internacionalmente, o Brasil (32,2% na nova metodologia) está próximo da média da OCDE (34,1% em 2023), mas acima da América Latina e Caribe (21,3%). No entanto, difere na composição: tem alta tributação sobre consumo (14% do PIB, acima de França, Reino Unido e Chile), mas baixa sobre renda (9,1%, abaixo da OCDE) e propriedade (1,7%). A Receita Federal recomenda cautela em comparações, devido a diferenças em sistemas previdenciários e institucionais.

Impactos e perspectivas

O recorde na carga tributária ocorre em um contexto de crescimento econômico moderado em 2024, com o PIB expandindo cerca de 2,5%, segundo projeções iniciais. Críticos apontam que o aumento pressiona empresas e famílias, especialmente com a inflação acumulada.

Especialistas destacam que, apesar do patamar elevado, o Brasil ainda tem baixa eficiência na prestação de serviços públicos em relação aos tributos cobrados, reforçando a urgência de modernização fiscal.

A Receita Federal planeja divulgar dados mais detalhados nos próximos meses, incluindo impactos setoriais. Para mais informações, acesse o site oficial da Receita Federal.