STF pode causar rombo bilionário nos planos de saúde; setor fala em “risco de colapso”

• STF julga ADC que define se o Estatuto do Idoso pode retroagir sobre contratos antigos de planos de saúde.
• Setor teme prejuízo bilionário, com devolução de valores cobrados desde 2004.
• Unimed, Bradesco Saúde, Amil e SulAmérica estão entre as operadoras mais expostas ao risco.

Os planos de saúde mal se recuperaram dos prejuízos dos últimos anos e já encaram um novo abalo: o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma ação que pode redefinir as regras dos reajustes por idade e provocar perdas bilionárias nas operadoras.

A ação, uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) proposta pelo setor, tenta impedir a aplicação retroativa do Estatuto do Idoso a contratos assinados antes de 2004. Se o Supremo mantiver o entendimento recente de que a norma pode valer para contratos antigos, as empresas terão de devolver parte dos valores cobrados em reajustes por faixa etária a beneficiários com mais de 60 anos.

O que está em jogo para as operadoras

Na prática, o julgamento define se os reajustes por idade feitos antes de 2004 são válidos ou se violam direitos previstos no Estatuto do Idoso. Três semanas atrás, o STF formou maioria para aplicar o Estatuto também aos contratos anteriores à lei, decisão que gerou forte reação no setor.

Dos 11 ministros, sete votaram a favor da retroatividade, enquanto dois foram contrários. Luiz Fux se declarou impedido e Luís Roberto Barroso, suspeito. Agora, com a ADC proposta pelas operadoras, o Supremo pode rever ou confirmar o entendimento anterior.

Se a Corte decidir manter a aplicação retroativa, o impacto financeiro será devastador, segundo fontes do setor. Há duas possibilidades em debate: devolução dos reajustes dos últimos cinco anos ou de todos os valores cobrados desde 2004. Desse modo, a segunda hipótese representaria prejuízos de dezenas de bilhões de reais.

Risco bilionário e alerta do setor

De acordo com executivos do mercado, as carteiras criadas antes de 2004 foram precificadas com base nas regras antigas, que permitiam aumentos por faixa etária após os 60 anos. Mesmo que a decisão afete apenas reajustes futuros, o impacto ainda seria “relevante”.

Além disso, as operadoras Unimed, Bradesco Saúde, Amil e SulAmérica estão entre as mais expostas. As Unimeds, em especial, acumulam carteiras antigas e seriam as mais atingidas por uma decisão retroativa. Entidades do setor afirmam que empresas de pequeno e médio porte podem não sobreviver.

Em manifesto conjunto publicado na véspera do julgamento, Unimed, Abramge e Unidas classificaram a decisão como um “divisor de águas”. Portanto, o texto alerta que, com a redução das receitas, “muitas operadoras deixarão de existir”, aumentando a pressão sobre o SUS.

STF decide entre segurança jurídica e impacto social

As operadoras argumentam que uma decisão retroativa fere princípios constitucionais como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Já os defensores da retroatividade afirmam que a medida protege o consumidor idoso de reajustes abusivos e garante acesso contínuo à saúde privada.

Ademais, especialistas destacam que o Supremo enfrenta um dilema entre segurança jurídica e proteção social. Se optar pela retroatividade, o impacto será imediato nas contas das empresas; se reverter a decisão, o STF reforçará o valor dos contratos e evitará o efeito cascata no setor.

Por fim, nos bastidores, lobistas correm para tentar sensibilizar ministros sobre o risco de colapso das operadoras. Um executivo ouvido sob reserva resumiu: “De qualquer forma, o impacto é bilionário. Mas, se for retroativo, é um desastre.”