STF vai com tudo contra Banco Central em favor do Banco Master, ameaçando estabilidade do sistema financeiro no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensifica ações que questionam a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro, configurando um confronto inédito entre as instituições e gerando preocupações sobre insegurança jurídica no sistema financeiro brasileiro.

Acareação é “plano de defesa” a favor do Master

O epicentro da tensão é a acareação marcada pelo ministro Dias Toffoli para 30 de dezembro, envolvendo o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O procedimento, determinado de forma atípica pelo STF, sem pedido prévio à Polícia Federal ou à Procuradoria-Geral da República, visa esclarecer supostas divergências em negociações para a compra do Master pelo BRB. O BC, por sua vez, protocolou embargos de declaração pedindo esclarecimentos, ajustes ou até revogação da acareação, alegando riscos de “armadilhas processuais” e falta de justificativa clara para o confronto.

STF faz “bullying regulatório”

Ex-diretores do BC vão além e classificam as ações do STF como “bullying regulatório”. Em coluna publicada no UOL, especialistas como Alexandre Schwartsman, Luiz Fernando Figueiredo e Gustavo Loyola afirmam que a liquidação é irreversível: o banco apresentava patrimônio líquido negativo, fraude estimada em R$ 12,2 bilhões e necessidade de recapitalização de cerca de R$ 40 bilhões. “A pasta já saiu do tubo de dentifrício, não tem como voltar atrás“, compara Schwartsman. Eles reforçam que intervenções do BC raramente são questionadas pela Justiça e devem seguir seu curso natural.

Reversão da liquidação geraria crise inédita

Especialistas consultados pela Folha de S.Paulo alertam que uma eventual reversão da liquidação não salvaria o banco – marcado por grave crise de liquidez, violações regulatórias e manipulação de carteira de crédito – e traria insegurança sistêmica. A medida seria sem precedentes, desmoralizaria o BC e poderia gerar crise de confiança entre credores, Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e correntistas, além de desconfiança internacional, conforme avaliação do Comitê de Basileia.

O mercado financeiro ecoa o temor. Fontes ouvidas pela CNN Brasil destacam que reverter a decisão colegiada do BC quebraria a confiança no arcabouço regulatório brasileiro, gerando incerteza generalizada. Entidades como Anbima, Febraban, ABBC e Acrefi engrossam o coro em defesa da autonomia e independência do BC.

A Anbima, em nota, argumenta que o regulador possui capacidade técnica reconhecida e que suas decisões são imparciais e baseadas em critérios prudenciais, essenciais para mitigar riscos de contágio sistêmico. “Reverter tais medidas comprometeria a economia e minaria a confiança em um mercado sólido”, afirma a associação.

Quebra da estabilidade financeira no Brasil

Outros desdobramentos alimentam a polêmica. Oficiais de justiça procuraram o liquidante do Master, Eduardo Félix Bianchini, no escritório do banco em São Paulo, para intimá-lo a prestar esclarecimentos. Bianchini, servidor aposentado do BC, não foi encontrado. A defesa de Vorcaro acusa o BC de usar o liquidante para obter informações sigilosas.

Questionamentos também partem do Tribunal de Contas da União (TCU), com o ministro Jhonatan de Jesus apontando possível “precipitação” na liquidação, decretada no mesmo dia da prisão de Vorcaro (posteriormente revogada pelo TRF).

Analistas veem no episódio um risco de interferência inédita na atuação do BC, órgão respeitado por sua eficiência e independência. Uma reversão judicial poderia fragilizar não só o caso Master, mas o próprio pilar da estabilidade financeira no Brasil. O desfecho da acareação de amanhã e eventuais decisões do STF serão acompanhados de perto pelo mercado e pelas instituições.