Suprema Corte pode desmontar poder tarifário de Trump e abalar sua agenda econômica

• Decisão da Suprema Corte dos EUA pode limitar poder de Trump sobre tarifas e comércio exterior
• Governo arrecadou mais de US$ 200 bilhões com impostos sobre importações em 2025
• Julgamento pode redefinir equilíbrio entre Executivo e Congresso na política econômica americana

A disputa chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos. Ela pode redefinir o poder presidencial no comércio exterior. Além disso, ameaça um pilar da política econômica de Donald Trump. O tribunal analisa se as tarifas impostas unilateralmente pelo republicano são legais, decisão que pode limitar sua capacidade de taxar importações sem aval do Congresso.

Trump transformou as tarifas em uma ferramenta política e fiscal. Elas sustentam sua promessa de aumentar a receita, proteger a indústria doméstica e reforçar o poder dos EUA sobre rivais como China, México e União Europeia. Mas agora, o mesmo instrumento que impulsionou seu segundo mandato pode se voltar contra ele.

As tarifas no centro da disputa

O caso examinado pelos nove juízes da Suprema Corte questiona a legalidade da aplicação de impostos amplos sobre quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Mesmo magistrados conservadores demonstraram ceticismo sobre o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, criada em 1977, como base para a política tarifária de Trump.

A medida, segundo especialistas, foi desenhada para limitar e não ampliar a autoridade presidencial. Nenhum outro presidente havia recorrido a ela para impor tarifas. Ainda assim, Trump aplicou taxas sobre produtos de dezenas de países, inclusive aliados, alegando “emergência nacional” por causa dos déficits comerciais.

Para a Casa Branca, essas tarifas representam uma ferramenta de negociação definitiva. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que elas garantem ao presidente uma vantagem estratégica em disputas comerciais e diplomáticas, argumento que divide juristas e economistas.

Impacto bilionário e riscos políticos

De acordo com dados federais, as tarifas de Trump já geraram mais de US$ 200 bilhões em receita neste ano, mais que o dobro de 2024. O presidente afirmou que pretende usar parte do montante para compensar cortes de impostos estimados em US$ 4 trilhões. No entanto, se a Corte considerar as tarifas ilegais, o governo pode ser obrigado a devolver parte desses valores.

Uma eventual derrota seria um golpe para a estratégia econômica de Trump, que defende as tarifas como símbolo de força e independência americana. Assessores do governo reconhecem nos bastidores que um revés judicial teria efeito de “calamidade econômica”.

Ainda assim, aliados do presidente se dizem confiantes em uma vitória. Bessent declarou à imprensa estar “muito otimista” quanto à decisão, classificando as ações contrárias como “vergonhosas” e “mal informadas sobre economia e comércio”.

Limites, incertezas e o futuro do comércio

Mesmo que a Suprema Corte limite o uso da lei de emergência, Trump ainda poderá recorrer a normas de segurança nacional para impor tarifas específicas sobre setores como aço, madeira e automóveis. No entanto, esses dispositivos exigem investigações demoradas e carecem da mesma flexibilidade que Trump explorou até agora.

Especialistas afirmam que uma decisão favorável ao presidente ampliaria o escopo de sua autoridade “com pouquíssimos limites, se é que há algum”, nas palavras do advogado Ted Murphy, do escritório Sidley Austin. Esse cenário preocupa congressistas democratas, que buscam restringir as ações tarifárias de Trump e já tentam barrar novas taxas contra o Brasil.

Para a senadora Amy Klobuchar, o julgamento marca um ponto de virada: “O Congresso está começando a reagir às tarifas generalizadas e à concentração de poder no Executivo.” A decisão da Suprema Corte, esperada para os próximos meses, pode redefinir, de forma duradoura, a relação entre o governo e o comércio global.