TCU declara guerra ao Banco Central e quer desfazer liquidação do Banco Master a qualquer custo

O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou sua ofensiva contra o Banco Central (BC) no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (5), o ministro relator Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção in loco com “máxima urgência” nas dependências do BC, visando reconstruir o processo decisório que levou à intervenção no banco controlado por Daniel Vorcaro.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, formalizou a autorização para a medida, reafirmando a competência constitucional do tribunal para fiscalizar o BC.

Insegurança jurídica e ameaça de estabilidade do sistema financeiro

A decisão surge após o BC enviar uma nota técnica ao TCU explicando os motivos da liquidação – incluindo irregularidades, fraudes investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) estimadas em R$ 12 bilhões, crise de liquidez e descumprimentos normativos –, mas sem anexar documentos comprobatórios. Jhonatan de Jesus considerou o material insuficiente e ordenou a inspeção para acessar registros internos, avaliar a coerência, proporcionalidade e motivação da decisão do BC, além de verificar se alternativas menos gravosas foram consideradas, como tratativas de venda do banco (incluindo negociações com a Fictor e rejeição de operação com o BRB).

Mais grave, o ministro não descartou a adoção de medida cautelar para suspender ou limitar atos do processo de liquidação, como a venda ou oneração de bens do Banco Master. O objetivo declarado é preservar o valor da massa liquidanda e evitar “efeitos irreversíveis” que poderiam reduzir a utilidade de um eventual pronunciamento do TCU.

Em trecho do despacho, Jesus afirma que permanece “resguardada a possibilidade de que se mostre necessária, em momento oportuno […] a apreciação de providências de natureza assecuratória“, voltadas a impedir destruição de valor durante a formação de convencimento técnico.

Independência do Banco Central ameaçada

A movimentação é vista no mercado financeiro como uma tentativa de constranger o BC e abrir brecha para questionamentos judiciais à liquidação. Fontes do setor consultadas pela Folha de S.Paulo indicam preocupação com a inspeção, especialmente por envolver o presidente Vital do Rêgo – ex-senador com laços políticos –, e avaliam que o TCU busca “dar um xeque-mate” na autonomia do regulador. No entanto, ministros do próprio TCU consultados anonimamente consideram “quase impossível” anular a liquidação, que só seria revertida em casos de erros extremos.

O caso ganhou contornos dramáticos após a prisão de Vorcaro e dirigentes pela PF no dia da liquidação, sob suspeita de gestão fraudulenta e operações simuladas. O BC defende que a medida não foi precipitada, mas resultado de anos de supervisão (de 2019 a 2025). Já o TCU argumenta que sua fiscalização “abrange legalidade, legitimidade e economicidade, sem interferir na autonomia técnica do BC”.

Especialistas alertam que uma eventual cautelar do TCU poderia paralisar o processo de realização de ativos, beneficiando indiretamente o controlador do Master e gerando insegurança no sistema financeiro. A inspeção deve ser concluída em até 30 dias, com técnicos em regime de plantão mesmo durante o recesso.