Temer cobra diálogo entre os Poderes e diz que crise atual é “constitucional, não democrática”

• Temer defende que crise entre os Poderes é constitucional, e não democrática, e que o diálogo evitaria conflitos.
• Ex-presidente critica judicialização do IOF e ausência de articulação política do Executivo.
• Reforça que a Constituição é a expressão do povo e que o Judiciário só atua quando provocado.

Durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (2), o ex-presidente Michel Temer defendeu a necessidade de harmonia entre os Poderes e classificou a atual tensão institucional no Brasil como uma “crise constitucional, e não democrática”.

Sendo assim, para ele, o respeito à Constituição e o diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário são condições essenciais para a estabilidade política. Nesse sentido, “Se houvesse diálogo, não haveria conflito entre os Poderes”, declarou o ex-presidente.

Constituição como guia e origem do poder político

Advogado constitucionalista, Temer reforçou que o papel da Carta Magna vai além da letra da lei: ela é a manifestação direta da vontade do povo. Assim, “A Constituição emana do povo. E quando há desobediência ao texto, surgem as divergências institucionais”, destacou.

Além disso, segundo ele, a separação entre os Poderes não deve ser vista como uma barreira de confronto, mas como um modelo de cooperação definido pela soberania popular. Logo, para garantir isso, é preciso que as instituições dialoguem continuamente.

Desse modo, Temer acredita que a Constituição brasileira de 1988 consolidou a democracia, mas alerta: “A crise atual não é do sistema democrático, mas do respeito à Constituição”.

Crítica à judicialização e ausência de articulação

Ao comentar o recente embate envolvendo o IOF, Temer apontou a falta de articulação política como o principal erro do Executivo. Então, para ele, o caso exemplifica o enfraquecimento do diálogo institucional.

Além disso, “O Congresso tem seu papel, o Executivo também. E o Judiciário só age quando provocado. O problema é que faltou diálogo. Quando isso ocorre, a sociedade absorve a divisão entre as instituições como algo normal — e não é”, explicou.

Portanto, essa crítica vem em um momento em que o governo Lula tenta reverter judicialmente uma derrota legislativa sobre o aumento do imposto, acirrando a tensão entre os Três Poderes.

Presidencialismo exige articulação com o Congresso

Com a experiência de quem comandou o Planalto entre 2016 e 2018, Temer voltou a defender que o presidencialismo só funciona com apoio político no Legislativo. “O presidente não pode tudo. Ele só governa se tiver base no Congresso”, afirmou.

Ademais, segundo ele, tentar governar sem articulação representa risco institucional. “Como presidente, sempre comecei as decisões conversando com deputados e senadores. O presidencialismo isolado não é viável”, declarou.

Em suma, essa fala ressoa com o atual cenário político, em que a base do governo federal enfrenta dificuldades para aprovar medidas relevantes no Congresso, inclusive temas orçamentários e tributários.

Defesa do Estado de Direito e alerta contra radicalizações

Temer também demonstrou preocupação com a escalada de discursos radicais no ambiente político. Segundo ele, a polarização transformou o debate público em confrontos pessoais e minou a discussão de projetos de governo.

“A oposição é fundamental. Quando ela é criminalizada ou descartada, a democracia perde. Radicalizar não ajuda ninguém — só favorece grupos interessados na instabilidade”, afirmou.

O ex-presidente também defendeu o funcionamento do Judiciário e a legitimidade dos processos de impeachment, que classificou como mecanismos legais de correção institucional. “Os dois impeachments que o Brasil teve ajudaram a preservar a estabilidade democrática.”

Teto de gastos, sindicatos e inteligência artificial

Além de questões políticas, Temer abordou temas econômicos e jurídicos. Nesse sentido, ele defendeu o teto de gastos como avanço, mas reconheceu que há exceções previstas na Constituição. “Durante a pandemia, foi possível usar crédito extraordinário sem violar a regra.”

Sendo assim, sobre sindicatos, reafirmou a importância da liberdade de associação: “Filiação deve ser voluntária. Ninguém pode ser obrigado a contribuir com sindicato que não representa sua vontade.”

Encerrando sua fala, comentou os efeitos da inteligência artificial na sociedade. Para Temer, o Direito continuará central. “Onde há sociedade, há Direito. O Estado precisa ser organizado — e isso passa pela democracia plena que vivemos hoje.”