- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados na investigação sobre suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022
- Com a decisão, inicia-se a fase processual, que inclui audiências, depoimentos e análise de provas para apurar as acusações de atentado contra a democracia
- O caso marca um novo capítulo nos embates entre Bolsonaro e o STF, com potencial impacto no cenário político e judicial brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado antes e depois das eleições de 2022. A Primeira Turma da Corte proferiu a decisão nesta quarta-feira (26), dando início à fase processual do caso.
Com essa decisão, torna-se oficial a abertura da ação penal, que prevê a realização de audiências, coleta de depoimentos e análise de provas. Além de Bolsonaro, foram tornados réus:
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI);
- Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, ex-candidato a vice-presidente).
“São cinco crimes, são oito testemunhas para cada crime. Então o limite máximo seriam 40 testemunhas para cada acusado”, cita a advogada Ilana Martins.
Trâmites do processo
Com a instauração da ação penal, os próximos passos incluem:
- Apresentação de defesa: Cada réu deve entregar uma defesa escrita, na qual poderão indicar até 40 testemunhas por acusado.
- Audiências: O juiz ouvirá as testemunhas, e a acusação e a defesa apresentarão novas provas e argumentações.
- Alegações finais: O Ministério Público e as defesas entregarão suas alegações finais antes da decisão do STF.
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A advogada criminalista Ilana Martins Luz destaca que a defesa escrita é um momento estratégico para os advogados incluírem argumentos que possam influenciar no desfecho do caso.
“Os próximos passos são os seguintes: vai ser oportunizada uma nova defesa, defesa escrita, que, em tese, serve para indicar testemunhas, mas é praxe aproveitar para tratar de outras questões e aí pode ser que sejam reprisadas algumas questões debatidas no julgamento, ou outras novas que a defesa entender pertinentes”, completa.
“Por último se abre um prazo para as defesas se manifestarem se tem alguma outra diligência que não foi feita ao longo da instrução e que elas queiram fazer e aí, ultrapassada essa fase, a gente vai para o que a gente chama de alegações finais escritas, que é quando o Ministério Público faz as alegações finais escritas, depois as defesas e aí tem o julgamento final da ação penal para decidir se vai condenar ou não”, completa.
Possíveis condenações
Os réus respondem a cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo especialistas, Bolsonaro pode pegar até 39 anos de prisão caso seja condenado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 34 pessoas envolvidas no caso. O julgamento ocorrerá de forma escalonada, seguindo a divisão em cinco núcleos proposta pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Com o avanço do processo, o Brasil se aproxima de um momento histórico, no qual a Justiça decidirá o destino de Bolsonaro e seus aliados no episódio que colocou a estabilidade democrática em risco.
