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Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou inquérito administrativo para verificar se a Petrobras (PETR4) está cobrando mais caro pelo petróleo vendido a refinarias privadas.
O procedimento foi instaurado por suspeitas de que a estatal estaria comercializando a commodity a preços mais baratos para suas próprias unidades de refino, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
Procurada pela reportagem, a Petrobras afirmou que “atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade”.
Acordo assinado entre o Cade e a estatal em 2019 determinou que a Petrobras venderia parte das refinarias que opera no Brasil. A primeira unidade foi vendida no ano passado e, desde então, representantes das empresas compradoras passaram a reclamar dos preços de petróleo cobrados pela estatal.
Com a mudança na estrutura do mercado, o Cade passou a monitorar o setor. Antes da venda, não havia concorrência no refino (visto que a Petrobras era monopolista).
Agora, o temor do Cade é que a Petrobras adote “condições comerciais distintas em relação a clientes diferentes”.
Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação relacionadas à qualidade do insumo, atrasos e prazos de entrega, diz a nota técnica.
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