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Reforma Tributária – A tecnologia se tornou essencial

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O Ministério da Economia anunciou que não conseguirá atender a uma demanda de empresários da indústria, que pediu ao governo que os impostos federais fossem unificados em uma única guia, para reduzir custos com a burocracia do recolhimento.

“Tecnologia para essa unificação já existe, mas o certo seria que o Brasil levasse adiante a reforma tributária nos moldes da PEC 110, que simplifica e unifica todos os impostos da base consumo em um único IVA, e ainda estabelece a cobrança automática e eletrônica desse recolhimento”, opina o engenheiro Miguel Abuhab, um dos fundadores do movimento Destrava Brasil.

“Caso o governo federal conseguisse atender a essa demanda, seria apenas mais uma das milhares de minirreformas que o Brasil realizou nos últimos anos, tornando seu pesado sistema tributário ainda mais parecido com um manicômio”, completa Abuhab.

Para ele, a chamada tecnologia 5.0 aplicada ao mercado financeiro, na qual o Brasil se tornou um dos maiores especialistas mundiais, se tornou essencial para a reforma tributária.

“A tecnologia permite que a visão ortodoxa hoje predominante na cobrança de impostos seja substituída por uma abordagem que se adapta ao federalismo brasileiro. Quando tínhamos restrições tecnológicas, criamos as regras de negócio, mas quando as restrições deixaram de existir, as regras continuaram as mesmas. Isso aconteceu com o sistema tributário brasileiro”, avalia o engenheiro.

Segundo Abuhab, quando o meio de pagamento era cheque ou cartão de crédito com relevo, podíamos fazer um débito e apenas um crédito. Portanto, o consumidor pagava o imposto sobre o consumo ao comerciante, que, por sua vez, faria o recolhimento ao tesouro.

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Hoje com os servidores na nuvem, pode-se fazer um débito e vários créditos; ou seja, quando um consumidor paga ao comerciante com um cartão, será feito um débito ao consumidor, um crédito ao comerciante e o imposto será creditado diretamente ao governo.

Nos boletos de cobrança, passará a constar o valor da mercadoria e o valor do imposto. O valor da mercadoria vai para o fornecedor e o valor do imposto ao governo. No final do dia será feito um netting (compensação), devolvendo ao contribuinte os valores pagos na etapa anterior.

Abuhab defende que, entre todas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a PEC 110 do Senado é aquela que demandou maior tempo de discussão e maturação, visto que se origina de texto elaborado ainda na década passada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, criador do Simples.

“É também aquela que soube incorporar a tecnologia à sua proposição. A ideia é que, em complemento à simplificação e modernização proporcionada pela unificação de cinco impostos em um, seja também implantada a cobrança automática e eletrônica do tributo sobre consumo, sempre que houver a quitação de uma nota fiscal. Será o fim de inúmeras mazelas que atravancam o sistema e impedem que o Brasil volte a crescer”, completa.

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