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Proposta para regulamentação de apostas esportivas é divulgada pelo Ministério da Fazenda, com expectativa de arrecadação de R$ 15 bilhões.
O Ministério da Fazenda divulgou uma proposta que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil.
A medida, que deverá ser enviada ao Congresso como medida provisória, contará com a assinatura de diversos ministérios, incluindo Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
Segundo o governo, a regulamentação promoverá maior confiança e segurança para os apostadores, devido à transparência das regras e à fiscalização. A previsão é de que a arrecadação com a tributação de apostas online alcance entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
Apostas esportivas podem se tornar nova fonte de arrecadação com regulamentação.
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (11) uma nova proposta que visa a regulamentação das apostas esportivas no país.
O plano é enviar o projeto ao Congresso na forma de medida provisória, com a assinatura de vários ministérios, incluindo Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
A iniciativa visa proporcionar maior segurança aos apostadores, estabelecendo regras claras e um sistema de fiscalização robusto.
Para combater a manipulação de resultados, os ministérios terão autoridade para criar mecanismos de prevenção e punição.
A medida provisória propõe a criação de uma secretaria específica para analisar a documentação necessária para o credenciamento de empresas de apostas no Brasil.
As empresas serão tributadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos, descontando-se os prêmios pagos aos jogadores.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que a nova tributação sobre apostas online gere uma arrecadação entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. O governo vê na regulamentação das apostas esportivas uma nova fonte de receita, que pode ser usada para financiar diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
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