Retorno do X: STF esclarece suspensão e reforça que todas as empresas devem seguir legislação

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• O STF suspendeu o X (antigo Twitter) por descumprir ordens judiciais, não remover conteúdos antidemocráticos, retirar seu representante legal no Brasil e não pagar multas
• O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma em 30 de agosto, após a empresa não nomear um representante legal no prazo estipulado
• O desbloqueio do X ocorreu após o pagamento das multas, regularização do representante legal e cumprimento das ordens judiciais exigidas pelo STF

Após o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou a própria plataforma para detalhar os motivos que levaram à suspensão. Além de explicar as condições para a retomada das atividades da rede social no país.

Em uma série de postagens feitas nesta quarta-feira (9), o STF esclareceu que, entre maio e agosto de 2024, a empresa deixou de atender a ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos considerados antidemocráticos. Além de retirar seu representante legal do Brasil e não pagar multas impostas pela Corte.

A publicação relembra que, em 18 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma ordem determinando que o X deveria regularizar a remoção dos conteúdos. E, efetuar o pagamento das multas. além de indicar um novo representante legal no país. Como resposta à falta de ação da empresa, o STF autorizou o bloqueio de contas e a apreensão de bens para garantir a quitação das penalidades.

Prazos

No dia 28 de agosto, o ministro concedeu um prazo de 24 horas para que a plataforma nomeasse formalmente um representante no Brasil. No entanto, após o descumprimento dessa exigência, a rede social foi suspensa no dia 30 de agosto por meio de uma decisão monocrática de Moraes. Assim, confirmada posteriormente por unanimidade na Primeira Turma do STF.

Outro ponto destacado pela publicação foi o fato de que, em 19 de setembro, o X utilizou uma mudança no registro de seus servidores. Empregando IPs dinâmicos, o que possibilitou que a plataforma fosse acessada no Brasil, apesar da ordem de bloqueio em vigor. Em resposta, o STF aplicou uma multa de R$ 5 milhões à rede social e determinou o bloqueio do serviço Cloudflare, que fornecia os IPs dinâmicos.

No dia 20 de setembro, a empresa finalmente nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua nova representante legal no Brasil. E, assim, Moraes deu um prazo adicional de cinco dias para a entrega da documentação complementar.

O STF, no entanto, também ressaltou que a retomada das atividades do X dependia do pagamento integral das multas aplicadas. Embora o pagamento tenha sido inicialmente feito em uma conta incorreta, a empresa corrigiu a situação. Após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a comprovação do cumprimento das ordens judiciais, como o bloqueio de perfis indicados e a regularização da representação legal no país, o Supremo Tribunal Federal autorizou a reativação da rede social no Brasil.

Esse episódio destaca a postura firme do STF em garantir que empresas de tecnologia respeitem as leis brasileiras. Dessa forma, independentemente de sua origem, reiterando a importância do cumprimento das decisões judiciais no ambiente digital.

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