Rombo nas contas públicas do governo atinge R$ 28,8 bi e ameaça meta fiscal

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• O déficit primário do governo brasileiro atingiu R$ 28,8 bilhões, chegando perto do limite da meta fiscal de 0% do PIB, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023
• aumento do rombo foi impulsionado por gastos extraordinários, como a calamidade no Rio Grande do Sul (R$ 33,6 bilhões) e emergências climáticas (R$ 1,45 bilhão), além de bloqueios orçamentários somando R$ 19,3 bilhões
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que a meta fiscal será cumprida, apesar dos desafios financeiros e cortes, destacando a manutenção do compromisso com o equilíbrio fiscal
• A perda de arrecadação, como a redução do IPI, e a desaceleração econômica aumentam as pressões sobre as finanças públicas, tornando incerta a capacidade de atingir a meta fiscal sem ajustes adicionais

A divulgação do 5º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (22) trouxe novas e preocupantes projeções sobre as finanças públicas do governo brasileiro. O rombo nas contas públicas alcançou R$ 28,756 bilhões, encostando no limite da meta fiscal que estipula um resultado primário de 0% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor está dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, ou aproximadamente R$ 28,8 bilhões, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

O déficit primário, que corresponde ao desequilíbrio entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública, tem sido uma grande preocupação do governo, que desde o início do ano busca evitar a necessidade de mais endividamento para cobrir os gastos. A equipe econômica do governo federal desenhou a meta fiscal de 0% do PIB para garantir que o governo gaste apenas o que arrecada.

Déficit primário

No entanto, a realidade das finanças públicas parece longe de atingir esse equilíbrio. O relatório divulgado nesta sexta-feira revela que o déficit primário total do governo foi de R$ 65,3 bilhões, já considerando os bloqueios orçamentários feitos ao longo do ano. O novo bloqueio de R$ 6 bilhões, anunciado no final de outubro, foi somado aos R$ 13,3 bilhões já realizados desde o início de 2023. Esses cortes visam reduzir os gastos diante da queda na arrecadação e o aumento das despesas extraordinárias, como as relacionadas a calamidades e emergências climáticas.

Além disso, o relatório incluiu abatimentos específicos que, segundo a equipe econômica, ajudam a justificar o aumento do déficit. Entre esses abatimentos estão os R$ 33,6 bilhões destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, que não estavam previstos inicialmente no orçamento. Outro ponto relevante são os R$ 1,45 bilhão direcionados a despesas com emergências climáticas, além de R$ 1,35 bilhão relacionados ao Judiciário.

Renúncia fiscal

Outro fator que contribui para a deterioração das contas públicas foi a renúncia fiscal decorrente da calamidade no Rio Grande do Sul. A redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causou uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 124 milhões, agravando ainda mais o cenário fiscal já fragilizado.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou confiante no cumprimento da meta fiscal, afirmando que, apesar dos desafios, o governo mantém a expectativa de não precisar alterar a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Haddad reiterou que o governo mantém a posição de cumprir a meta de 0% do PIB, sem necessidade de revisão, desde o início do ano, mesmo diante dos prognósticos negativos.

“Estamos convictos de que, dentro das condições previstas na LDO, vamos cumprir a meta fiscal, sem alteração. Estamos enfrentando um ano de muitas dificuldades, mas seguimos trabalhando dentro do planejamento”, declarou o ministro.

No entanto, a realidade orçamentária continua a desafiar os esforços da equipe econômica. A combinação de despesas extraordinárias, perdas de arrecadação e a necessidade de novos bloqueios torna o cenário fiscal cada vez mais incerto. Embora o governo tenha afirmado que não haverá alteração na meta fiscal, a manutenção desse equilíbrio dependerá de um controle rigoroso sobre as despesas e uma possível recuperação da arrecadação nos próximos meses.

Desafios

Com as perspectivas de crescimento econômico desacelerando, o governo terá que lidar com uma série de desafios fiscais até o final do ano. A pressão sobre o cumprimento da meta fiscal será constante, e qualquer mudança nas condições econômicas poderá afetar ainda mais a capacidade do governo de alcançar o objetivo de um déficit primário de zero.

O cenário fiscal atual coloca o governo diante de uma difícil equação: garantir o equilíbrio das contas públicas enquanto lida com a necessidade de atender a demandas emergenciais e administrar a recuperação econômica, tudo isso dentro de um orçamento apertado. A decisão sobre como equilibrar essas prioridades será crucial para a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.

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