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Ex-jogador Ronaldinho Gaúcho evita depoimento na CPI das Pirâmides após decisão do STF. Possível condução coercitiva ameaça presença futura.
Ronaldinho Gaúcho e seu irmão não comparecem a depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras, respaldados por decisões do STF. Ministro Edson Fachin autoriza o direito ao silêncio, enquanto CPI alerta para possível condução coercitiva. O ex-jogador é apontado como fundador de empresa investigada. Futuras ações poderão ser tomadas se os depoentes não comparecerem novamente. Artigo 3º da Lei nº 1.579/1952 guia o tratamento de indiciados e testemunhas.
STF concede direito ao silêncio a Ronaldinho Gaúcho na CPI das Pirâmides; Possibilidade de condução coercitiva em pauta
O ex-jogador pentacampeão Ronaldinho Gaúcho causou debates na CPI das Pirâmides Financeiras ao não comparecer ao depoimento marcado para a última terça-feira. O jogador, que foi convocado para testemunhar sobre seu suposto envolvimento com a empresa 18K Ronaldinho, obteve uma autorização parcial do Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio.
O ministro Edson Fachin, responsável por julgar o caso, concedeu o direito ao silêncio, mas não concordou com a ausência de Ronaldinho no depoimento.
A decisão de Fachin gerou controvérsia, levando em consideração a importância da colaboração dos depoentes em investigações parlamentares. A CPI das Pirâmides Financeiras declarou Ronaldinho Gaúcho como fundador e sócio-proprietário da empresa investigada, lançando luz sobre seu papel nas atividades sob investigação.
A possibilidade de uma condução coercitiva paira sobre Ronaldinho Gaúcho, caso ele falte novamente ao depoimento. A condução coercitiva envolveria a intervenção policial para garantir sua presença diante das autoridades da CPI. O presidente da comissão ressaltou que todas as medidas legais serão tomadas para assegurar a participação dos convocados.
Além de Ronaldinho, seu irmão, Roberto de Assis Moreira, também foi convocado pela CPI das Criptomoedas. Seu caso foi analisado pelo Ministro Dias Toffoli, que autorizou a ida do depoente a Brasília, mas com a restrição do direito ao silêncio apenas para evitar autoincriminação.
Marcelo Lara, ligado à 18K Ronaldinho, também está sob os holofotes da investigação. Sua não localização para receber intimação levanta questões sobre sua participação na CPI. Caso ele não compareça futuramente, a possibilidade de restrição temporária de sua liberdade é considerada, de acordo com a legislação vigente.
Comissão busca informações sobre acordos com corretoras de criptomoedas e reforça preocupações
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras está buscando esclarecimentos do presidente do Santos Futebol Clube, Andrés Rueda, sobre contratos confidenciais mantidos com as renomadas empresas Binance e Mercado Bitcoin. A solicitação faz parte dos esforços da comissão em investigar possíveis acordos que possam colocar em risco os investidores brasileiros.
Além dos contratos com as corretoras de criptomoedas, a comissão também requisitou informações sobre o contrato intermediado pela Neymar Pai, que envolve a empresa Blaze. A preocupação central da CPI é entender se o clube celebrou acordos que tenham o potencial de comprometer o investimento dos torcedores.
A parceria do Santos Futebol Clube com corretoras de criptomoedas resultou na criação de tokens, como o renomado Santos Fan Token (SANTOS) em colaboração com a Binance. Também, em conjunto com o Mercado Bitcoin, o clube emitiu o Token Meninos da Vila (MBSANTOS01), que se relaciona com os mecanismos de solidariedade da FIFA. Estes tokens, entretanto, estão sob a gestão de contratos de licenciamento de imagem, nos quais o Santos recebe uma porcentagem das transações, porém, sem administração direta.
O presidente do Santos, Andrés Rueda, enfatizou que a equipe de compliance do clube analisa minuciosamente todos os contratos para assegurar a integridade do clube. Ele sublinhou que a pontualidade nos pagamentos é crucial e destacou que problemas de pagamento poderiam resultar na rescisão dos contratos.
A preocupação da comissão se estende para a situação internacional de algumas empresas, como a Binance, que enfrentou recentes acusações em outros países. O presidente do Santos assegurou que a imagem do clube não será afetada por problemas de terceiros e que a prioridade é a proteção dos interesses do clube e de seus investidores.
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