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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um julgamento de extrema importância envolvendo a Petrobras. Essa ação trabalhista, que ficou suspensa desde junho, está em pauta para votação virtual, ocorrendo de 3 a 10 de novembro.
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Impacto bilionário para a Petrobras
A ação em questão poderá acarretar um impacto financeiro significativo para a Petrobras, estimado em pelo menos R$ 47 bilhões. Este julgamento é resultado de um pedido de vistas feito pelo ministro Dias Toffoli, que no ano passado havia votado a favor da petroleira. Contudo, há expectativas de que ele possa reavaliar seu posicionamento durante esta nova fase do julgamento.
O julgamento está em curso na 1ª Turma do STF, que teve mudanças em sua composição após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Anteriormente, já havia sido formada uma maioria de 3 a 1 a favor da Petrobras. A empresa está buscando reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que a condenou a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos.
A expectativa em torno deste julgamento reflete-se no mercado financeiro, onde as ações da Petrobras (PETR3 e PETR4) sofreram variações. Recentemente, PETR4 apresentou uma queda mínima de 1,06% (R$ 20,60), enquanto PETR3 caiu 0,99% (R$ 38,10).
Investimentos na refinaria Regap
Enquanto o julgamento se desenrola, a Petrobras anunciou investimentos significativos na refinaria Regap, localizada em Betim, MG. A empresa informou que destinará US$ 2,5 bilhões em investimentos até 2023 para essa refinaria.
A expectativa em torno deste julgamento do STF é enorme, não apenas para a Petrobras, mas também para o mercado financeiro e para os milhares de servidores envolvidos no caso. O desfecho dessa ação trabalhista pode ter um impacto considerável nas finanças da petroleira e na sua situação jurídica.
Aguarda-se atentamente o desenrolar deste julgamento virtual, particularmente para observar se haverá alguma revisão significativa nos votos e como isso poderá afetar o veredicto final.
Enquanto isso, a notícia dos investimentos na refinaria Regap demonstra o comprometimento da Petrobras com o aprimoramento e expansão de suas operações, mesmo em meio a desafios legais de grande magnitude. Este é um sinal de que a empresa está focada não apenas em questões jurídicas, mas também em sua presença e produtividade no setor petrolífero.
Dividendos (PETR4): mudanças devem afetar a distribuição de proventos da marca
O mercado financeiro ficou agitado com a recente decisão do conselho de administração da Petrobras (PETR4) de aprovar mudanças em seu estatuto social. Duas questões centrais nesse debate são o pagamento de dividendos e a governança corporativa da empresa. Essas mudanças, que ainda devem ser submetidas à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), levantam preocupações, mas será que os proventos da Petrobras estão realmente ameaçados?
As mudanças propostas
A proposta inclui a criação de uma reserva de remuneração do capital e a remoção de algumas restrições à nomeação de executivos, conforme descrito na Lei das Estatais. A criação dessa reserva de remuneração visa assegurar os pagamentos aos acionistas, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio (JCP) e até recompra de ações. Essa medida é vista por alguns analistas como uma forma de facilitar o não pagamento de dividendos acima da política mínima de distribuição.
Até então, havia consenso no mercado em relação ao pagamento de dividendos extraordinários ao fim de 2023, o que gerava expectativas positivas entre os investidores. Contudo, com as novas informações, alguns questionam os fundamentos desse investimento e a probabilidade de não mais receberem esses dividendos extraordinários.
Cenário atual
Apesar das incertezas em torno das mudanças propostas, o cenário para a Petrobras em 2023 ainda é visto como positivo. No primeiro semestre do ano, a Petrobras foi a petroleira que mais pagou dividendos aos acionistas globalmente, somando um volume de proventos de US$ 10,9 bilhões.
No entanto, o aumento nos preços internacionais do petróleo, impulsionado por eventos geopolíticos como o conflito entre Israel e o Hamas, gera preocupações. O preço médio do barril subiu para cerca de US$ 90, e há receios de que possa atingir os US$ 100. Essas preocupações estão relacionadas a questões macroeconômicas, como inflação e taxas de juros.
Projeções e perspectivas
Diversos analistas fazem projeções para o desempenho da Petrobras em 2023. A XP Investimentos e a Levante estimam que o lucro da Petrobras atingirá R$ 95 bilhões ao final do ano, com um dividend yield esperado de 15%. O dividend yield é um indicador que relaciona os pagamentos de dividendos em doze meses com o preço da ação.
Analistas do Bradesco BBI, como Vicente Falanga e Gustavo Sadka, afirmam que a criação da reserva de capital era uma medida necessária para a Petrobras, visto que a legislação societária brasileira imporia a empresa a pagar cerca de 95% de seu resultado final sem essa reserva, o que seria inviável.
Eles acreditam que a Petrobras seguirá o modelo da Vale, onde a reserva de capital corresponde a até 50% do resultado final, limitado ao capital integralizado. Espera-se que mais informações sobre essas mudanças sejam divulgadas antes dos resultados do quarto trimestre de 2023, previstos para fevereiro ou março do próximo ano.
Portanto, as mudanças propostas no estatuto da Petrobras geraram preocupações no mercado, especialmente no que diz respeito aos dividendos. No entanto, o cenário para a empresa em 2023 ainda é positivo, com a expectativa de lucros consideráveis. O desafio será equilibrar as demandas dos acionistas com as exigências legais e as incertezas do mercado global de petróleo. Os investidores estão atentos a novas informações que possam esclarecer o impacto dessas mudanças nas perspectivas de dividendos da Petrobras.
Proposta de alteração no estatuto da Petrobras levanta preocupações
A proposta de alteração no estatuto social da Petrobras (PETR3, PETR4) tem gerado preocupações no mercado e entre os especialistas em finanças. Então, Charles Putz, conselheiro de administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP), ressaltou que essa mudança potencial traz consigo o risco de abuso de controle acionário e desvio de propósito.
Preocupações com a proposta
Posteriormente, a principal preocupação é que a proposta de alteração pode permitir mudanças na estrutura de controle da empresa sem a devida consideração dos acionistas minoritários. Putz adverte que quando o controlador busca fazer tais alterações sem o consentimento dos acionistas minoritários, há um risco de desvio dos propósitos da empresa.
Neste caso específico da Petrobras, as preocupações se concentram em questionar se as motivações por trás da proposta visam proteger e melhorar a empresa, ou se estão servindo a conveniências políticas momentâneas e agradando a determinados políticos.
A implementação da Lei das Estatais ocorreu após grandes escândalos de corrupção que tiveram um impacto significativo no cenário empresarial brasileiro. Um dos principais objetivos era evitar indicações incoerentes para cargos nos conselhos e diretorias, com a Petrobras sendo uma das mais afetadas por esses escândalos.
Propósito da mudança no estatuto
Putz também destaca que há falta de clareza sobre o propósito da mudança no estatuto da Petrobras e como utilizará a reserva de capital proposta. Ele levanta dúvidas sobre a necessidade dessa reserva e expressa receios de que ela possa ser usada de maneira contrária ao interesse público.
Afinal, a principal preocupação, é que as alterações não atendam aos interesses dos acionistas, mas sim para fins políticos e conveniências momentâneas.
A proposta de alteração no estatuto da Petrobras levanta preocupações sobre a possível erosão da governança corporativa e a interferência política nas operações da empresa. Enquanto as discussões continuam, é fundamental garantir que as ações estejam alinhadas com os interesses da Petrobras. Assim, a clareza, transparência e consideração dos acionistas minoritários são essenciais para preservar a integridade da governança corporativa.
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