MP das subvenções do ICMS pode aumentar inflação em 2024
Medida poderia aumentar insegurança jurídica, prejudicar investimentos e afetar os setores do agronegócio, indústrias e distribuidoras....
Tag : ICMS sobre bens e serviços
Projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS de bens essenciais enfrenta resistência de estados e municípios
Para tributarista, porém, estados já deveriam respeitar o teto da alíquota após decisão do STF em 2021 O Projeto de Lei 211/21, já aprovado na...
