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No final de 2022, muitas pessoas começaram a acreditar que o governo Lula passaria a taxar o PIX. Mas aqui no Guia do Investidor, já mostramos que isso não se passou de uma fake news. Entretanto, por mais que nesse ano de 2023 não aconteça nenhuma taxação no PIX, ainda assim, essa é uma regra apenas para pessoas físicas, MEIs e empresários individuais. Então, alguns bancos cobram taxas para certas empresas, e hoje falaremos sobre a taxa PIX Bradesco para esse caso.
A taxa PIX para pessoas jurídicas já existe há algum tempo, sem ter relação com a mudança de governo. Segundo o Banco Central, as instituições bancárias são livres para decidir se querem cobrar essa taxa, bem como o valor dela. Mas, caso seja cobrado, há algumas condições e regras que devem ser seguidas se uma atividade comercial for identificada. Essas são:
- Quando a pessoa jurídica recebe pagamentos via QR Code dinâmico, a taxação pode ocorrer
- Se teve mais de 30 transações PIX no mês, independente se elas foram por QR Code, código copia e cola ou chave PIX, a taxação pode ocorrer
- Caso a conta seja exclusivamente comercial, e a cobrança é dita em contrato.
- A instituição deve informar o valor da taxa para a PJ
- A tarifa tem que estar exposta no comprovante
- O valor da taxa também deve estar no extrato bancário
- O banco precisa divulgar uma tabela de tarifas para que as PJ possam consultar os valores quando quiserem
- Um canal de contato com o banco deve existir para eventuais dúvidas.
Assim, a partir dessas condições de funcionamento e das regras impostas pelo Banco Central, a taxa PIX Bradesco pode entrar em vigor.
Índice de conteúdo
Como é o PIX para Pessoa Jurídica?
O funcionamento do PIX para uma pessoa física e uma pessoa jurídica é o mesmo. Basta ter uma chave cadastrada, podendo ser CPF/CNPJ, número de telefone, e-mail ou aleatória, ou então os métodos de QR Code estático (compartilhado com os clientes para diversas transações), dinâmico (gerado para cada pagamento) e PIX copia e cola. Apenas existe um método diferente, que é colocando os dados da empresa, como nome do banco, número da agência, conta corrente e CNPJ.
Assim, a única diferença, de fato, é o Banco Central entregar a possibilidade de taxação para as agências. Então, se uma atividade comercial está vinculada a essa pessoa física, como a compra e venda de produtos ou de serviços, a cobrança da taxa pode existir tanto para um pagamento quanto para um recebimento.
No mais, o método que mais vem se tornando popular é o pagamento por QR Code, pois é mais seguro, evitando possíveis erros ao digitar os dados manualmente, além de ser ainda mais prático: basta apontar a câmera do celular, sem precisar digitar nada. Além disso, hoje também é possível receber PIX pela maquininha de cartão. Basta informar o valor da venda e selecionar a opção PIX/QR Code que será gerado um QR Code na tela da maquininha para ser lido pelo cliente.
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Entretanto, nem todas as instituições bancárias aderiram as taxas. Temos exemplos de bancos ou fintechs que cobram, bem como outros que não cobram. Entre os que cobram a taxa, temos o Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Banco do Nordeste. Já entre os que não cobram, temos o C6 Bank, Caixa Econômica, Inter, Nubank, Neon, PicPay e Banco Mercantil do Brasil.
Ao analisar estes nomes, podemos notar que a maioria das agências padrão cobram pela taxa, enquanto as fintechs e bancos virtuais não cobram.
Taxa PIX Bradesco
Como dito anteriormente, o Bradesco é um dos bancos que coloca em vigor a cobrança de taxas. Em geral, essas cobranças podem mudar de acordo com o tempo, mas em geral taxam vendas via QR code, com cobranças de 1,4% e com o teto de R$ 145. Veja mais detalhadamente na tabela abaixo:
| Banco | Tarifa de transferência ou pagamento via Pix | Tarifa de recebimento via Pix |
|---|---|---|
| Bradesco | até 1,4% do valor pago, com tarifa mínima de R$ 1,65 e máxima de R$ 9 | até 1,4% do valor da transação em vendas via QR Code, com tarifa mínima de R$ 0,90 e máxima de R$ 145 |
Levando em consideração a taxa PIX cobrada pelo banco Itaú, podemos notar que a do Bradesco é um pouco menor, já que o teto de R$ 145 é dado apenas para as vendas via QR Code, e não para chaves PIX de maneira geral. Assim, pode ser considerada uma das mais em conta por causa desse método de cobrança.
No mais, assim como solicitado pelo Banco Central, o Bradesco também disponibiliza uma tabela com os valores das taxas cobradas pelos serviços disponibilizados no banco. A nível de exemplo, taremos alguns desses para ilustrar.
Tabela – Soluções de Recebimento
| Soluções de Recebimento | R$ | Unidade e/ou forma de cobrança |
| SERVIÇOS DE COBRANÇA | ||
| Cadastro de CIP/Liberação de Cheque | 0,76 | Por título |
| Baixa de Título Pago em Cartório | 11 | Por título baixado |
| Regravação de Arquivos de Cobrança | 10,56 | Por arquivo |
| Recebimento via QR Code PIX (1) | 1,40% do valor Mín. 0,90 Máx. 145,00 |
Por transação |
Dessa forma, como podemos ver na tabela acima, temos alguns exemplos das taxas cobradas por soluções de recebimento em serviços de cobrança que podem ser realizados por uma pessoa jurídica no banco Bradesco. Assim, eles apresentam esse valor em reais e a unidade ou forma de cobrança que é realizado. Por exemplo, para a baixa de título pago em Cartório, a tarifa a ser cobrada é de R$11, cobrado por título baixado.
Agora, observe que o último item da tabela é o “Recebimento via QR Code PIX“, que se refere justamente a taxa cobrada pelo Bradesco por PIX recebido por QR Code dinâmico ou estático. Assim, mostram que a tarifa máxima é de 1,40% do valor pago, sendo o mínimo de R$0,90 e o máximo de R$145, cobrado por transação.
Além disso, o Bradesco disponibiliza outra tabela, que mostra os serviços da conta corrente.
Tabela – Conta Corrente
| Conta Corrente | R$ | Unidade e/ou forma de cobrança |
| Adiantamento a Depositante (Descoberto em C/C, Cheque Flex e Conta Garantida) | 63,00 | Por ocorrência |
| Extrato no Banco24Horas | 3,10 | Por extrato/cobrança diária |
| Recibo de Retirada – Saque sem Cartão de Débito no Guichê de Caixa | 4,75 | Por recibo |
| Transferência para pagamento PIX (1) | 1,40% do valor Mín. 1,65 Máx. 9,00 |
Por transação |
Sendo assim, podemos observar que a taxa de pagamento por PIX para pessoas jurídicas é bem semelhante a de recebimento, mudando apenas o valor máximo.
Ainda mais, podemos observar com as duas tabelas as taxas que o banco Bradesco cobra para o PIX nas diferentes situações, como recebimento e pagamento, e assim pudemos comparar com as outras taxas de pagamento dadas aos clientes PJ.
Caso queira ver a tabela completa, disponibilizaremos abaixo:
Como funciona a Taxa PIX Bradesco?
Por exemplo, caso você seja um lojista e recebeu um pagamento por transferência via PIX no valor de R$300, a taxa de 1,40% será aplicada e então haverá a cobrança de R$4,20 para a pessoa jurídica. Como dito anteriormente, o Banco Central deixa a critério dos bancos a existência ou não da cobrança de taxa para PJ, mas caso corra, o valor deverá estar marcado no comprovante e no extrato, a fim de existir esse tipo de controle.
Vale ressaltar que as taxas estão sempre sujeitas a mudanças, então é necessário que os comerciantes estejam atentos a isso. Bem como cabe ao banco avisar antecipadamente.
Além disso, podemos comparar na tabela que a taxa de pagamento por transferência PIX é inferior a alguns outros serviços que o banco oferece. Isso se dá porque o custo para os bancos que utilizam os serviços do PIX é muito baixo. O Banco Central cobra apenas R$0,01 a cada 10 transferências realizadas. Então, não é uma perda significativa a essas instituições a ponto de precisarem taxar muito – inclusive, lembre-se que tem alguns bancos que nem taxam.
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