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De acordo com Ernesto Schlesinger, especialista em finanças e sócio fundador da Jequitibá Investimentos, a conta dos precatórios está no caminho de se tornar incontrolável e o governo não parece estar conduzindo o assunto com a seriedade que deveria.
“Havia um sentimento de que a dívida ficaria fora do arcabouço fiscal, o que até o momento não aconteceu. O presidente chegou a vetar o texto, ao que tudo indica justamente por conta dessa bomba fiscal, mas a verdade é que o cenário ainda é de incerteza. Estão todos aguardando a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da PEC de 2021, porém, ninguém sabe como os ministros decidirão. O que os números mostram é que a situação está se agravando rapidamente e pode chegar a um ponto sem retorno, lesando milhões de brasileiros que têm o legítimo direito de receber por suas causas ganhas contra o Estado”, analisa Schlesinger.
O que os credores podem fazer?
A PEC de 2021 estabeleceu que os precatórios poderiam ser utilizados para diversas finalidades, como pagamento de impostos, débitos inscritos na dívida ativa ou até para aquisição de imóveis do setor público ou compra de ações. Contudo, o texto constitucional também estabelece que o advogado-geral da União, o procurador-geral da Fazenda Nacional e o ministro da Economia devem contribuir com a regulamentação, apontando os casos específicos para essa “utilização alternativa”, o que ainda não saiu do papel.
Enquanto essa regulamentação não sai, para quem não quer (ou não pode) esperar, um caminho possível é antecipar o recebimento, vendendo o precatório para empresas especializadas, que pagam os credores à vista em troca da cobrança do deságio, que é uma porcentagem sobre o valor do título. Quem tem um precatório de R$ 100 mil para receber daqui 10 anos, por exemplo, pode negociá-lo agora por cerca de R$ 70 mil.
Ernesto destaca que a opção de antecipar ou não deve ser estudada com calma e que a decisão deve envolver diversos fatores, incluindo a necessidade que a pessoa tem de contar com o dinheiro naquele momento. “Uma pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que 80% das famílias brasileiras estão endividadas, principalmente com cartão de crédito e cheque especial, modalidades de crédito que chegam a cobrar 400% ao ano em juros por atraso. Para quem está passando por esse drama e precisa colocar ordem na vida financeira, contar com aquele dinheiro que hoje está parado pode ser uma solução”, explica o especialista, que destaca que idade e saúde do credor também são fatores a serem levados em consideração.
“Infelizmente são comuns os casos em que o credor não vive o suficiente para receber e o precatório fica como herança para os filhos e netos. Se essa é a vontade da pessoa, ótimo, mas muitas vezes o idoso está em dificuldades financeiras, por gastos com médicos e remédios, ou até deixou de realizar algum sonho por não ter tido oportunidade financeira, sem saber que poderia ter antecipado seu direito de receber e vivido a velhice de forma mais confortável”, destaca Ernesto.
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