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- Exclusão do Brasil: A plataforma X removeu o Brasil da lista de países autorizados a veicular qualquer tipo de anúncio político a partir de 3 de maio.
- Antecedentes: Até então, o Brasil já estava fora da lista para “anúncios de campanha política”; a nova restrição também abrange “anúncios de conteúdo político”.
- Contexto Temporal: A decisão ocorre próximo ao fim do prazo de 60 dias dado pelo TSE para que as redes sociais se ajustem às novas normas eleitorais iniciadas em 1º de março de 2024.
- Conflito Musk vs. Moraes: O proprietário da X, Elon Musk, acusou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de censura, sem fornecer detalhes sobre a causa da exclusão do Brasil.
- Ação do Google: Seguindo a mesma tendência, o Google suspendeu anúncios políticos no Brasil na semana anterior, citando altos custos de conformidade com as regras do TSE.
- Regras do TSE: As novas normas exigem que plataformas ofereçam informações detalhadas sobre impulsionamento de anúncios políticos, identificação dos pagadores, ferramenta de busca por palavras-chave e divulgação dos nomes dos anunciantes.
- Medidas em caso de irregularidades: O TSE pode exigir que as plataformas publiquem esclarecimentos sem custos para combater fake news.
- Permanência das Normas: As diretrizes do TSE são de cumprimento permanente, aplicáveis mesmo fora de períodos eleitorais, visando garantir transparência e combater manipulação de informações.
O Brasil foi excluído da lista de países autorizados a veicular anúncios políticos na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. A restrição, que passou a incluir todos os tipos de anúncios de conteúdo político, entrou em vigor na última sexta-feira, 3 de maio. A decisão coincidiu com o prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as redes sociais se adaptassem às novas normas eleitorais, iniciado em 1º de março de 2024.
Índice de conteúdo
Detalhes da Exclusão
Anteriormente, o Brasil já estava fora da lista para “anúncios de campanha política”. Com a nova mudança, o país também foi removido da categoria de “anúncios de conteúdo político”. A plataforma X, que introduziu essas categorias de publicidade no Brasil em 2023, não forneceu justificativas específicas para a exclusão do país.
Conflito de Alto Perfil
A exclusão ocorreu em meio a um embate entre o proprietário da X, Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Musk acusou Moraes de censura, intensificando as tensões entre as plataformas digitais e o judiciário brasileiro.
Reação do Google
Na mesma linha, o Google suspendeu a permissão para anúncios políticos no Brasil na semana anterior. A empresa citou os altos custos de adaptação às exigências do TSE como justificativa para sua decisão.
Exigências Regulatórias
O TSE determinou que as plataformas de mídia social devem:
- Oferecer acesso a informações detalhadas sobre o impulsionamento de anúncios políticos.
- Identificar os responsáveis pelo pagamento da publicidade.
- Disponibilizar uma ferramenta de busca por palavras-chave.
- Divulgar os nomes dos anunciantes.
Além disso, em caso de detecção de irregularidades, o TSE pode obrigar as plataformas a publicar esclarecimentos sem custos adicionais para combater a disseminação de informações falsas.
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Impacto Permanente
As diretrizes do TSE são descritas como de “cumprimento permanente”, aplicáveis a todos os anos, inclusive fora dos períodos eleitorais. Esse regulamento visa garantir transparência contínua e combater a manipulação de informações em qualquer época.
A exclusão do Brasil das permissões para anúncios políticos na X e as restrições impostas pelo Google representam um marco importante na regulamentação do conteúdo político nas redes sociais no país, refletindo um esforço mais amplo para preservar a integridade das eleições e a veracidade das informações online.
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