Anomalia do ‘CréBito’ é alvo do Banco Central

Continua após o anúncio

Fixação de limites menores nas operações de débito e pré-pagos sinaliza com a possibilidade de achatamento da taxa de desconto para o varejo

A partir do dia 1º de abril de 2023 a tarifa de intercâmbio (TIC) referente às transações com cartões de débito passarão a ter 0,5% como limite máximo. Já nas compras realizadas com pré-pagos, o percentual máximo será de 0,7%. Essas e outras medidas, anunciadas ontem (26) pelo Banco Central através da Resolução BCB nº 246, terão impacto significativo no ecossistema de pagamentos brasileiro, mas um dos principais efeitos, segundo especialistas, é a possibilidade de correção do uso do “CréBito”, uma situação considerada como uma “anomalia” criada pelo mercado.

O CEO da boutique de consultoria para o mercado financeiro e de pagamentos Xsfera, Fausto Ferraz de Arruda, explica que este tipo de operação se caracteriza pela transação de pagamento feita com cartão pré-pago, mas utilizando a “trilha” do crédito. Segundo ele, isso permite driblar os limites outrora definidos pelo BCB sobre as taxas de intercâmbio e os prazos de liquidação para as transações a débito.

Para os estabelecimentos comerciais, a mudança representa a possibilidade de “achatamento” da taxa de desconto (aquela aplicada pelas credenciadoras, que em grande parte, é composta pela taxa de intercâmbio) para esse tipo de transação, além da redução do prazo de recebimento (para D+2, em média), evitando que eles tenham que recorrer à antecipação de recebíveis (o que traz custos adicionais) para não prejudicar o seu fluxo de caixa.

Apesar desse benefício, Ferraz chama a atenção para o fato de que muitas fintechs, cujas ofertas de valor estão centradas em cartões pré-pagos (instrumento de pagamento mais democrático), têm justamente na taxa de intercâmbio (remuneração dos emissores sobre as transações de pagamento, que neste caso será limitada a 0,7%) a sua principal linha de receita. Dessa, forma, essa medida, em um primeiro momento, pode enfraquecer a concorrência que esses desafiantes vêm impondo aos grandes bancos nos últimos anos, dentro do contexto de um mercado ainda extremamente concentrado.

“Essas fintechs precisarão acelerar a transformação de seus modelos de negócio para se adaptarem à iminente perda de receita”, diz.

Já para os consumidores, a possibilidade de redução de preços nos produtos e serviços com a potencial redução dos custos transacionais para pagamentos com cartões pré-pagos, deve ser praticamente irrelevante ou mesmo inexistente, uma vez que pagamentos desse tipo (apesar do crescimento interessante registrado nos últimos anos), ainda são consideravelmente menores que aqueles com cartões de crédito ou débito.

O executivo explica que essa nova normatização já era, de certa forma, esperada pelo mercado, uma vez que ela é fruto de uma consulta pública colocada pelo BCB há alguns meses.

“Talvez o remédio possa fragilizar ou mesmo matar o paciente, se olharmos para as fintechs. E mesmo que a medida favoreça, ainda que sutilmente, os estabelecimentos comerciais, por outro lado, o consumidor talvez nem sinta qualquer influência nos preços. O que se pode esperar é muito movimento nesse mercado e, inegavelmente, o fortalecimento ainda maior de outro meio de pagamento, o Pix, esse sim transformador”, conclui.

DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.