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O levantamento realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que, de 2015 a 2021, a dívida ativa no Balanço Patrimonial dos estados brasileiros teve um expressivo crescimento, passando de R＄ 682,2 bilhões para R＄ 987,75 bilhões em 2021. A Federação atualizou o estudo sobre a composição dos débitos em cada estado, que conta com a relação dos 100 maiores devedores de cada unidade federada. Os dados serão apresentados nesta quarta, dia 9, no Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital — Conafisco.
O estudo identificou que a dívida ativa, sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda, aumentou em 45% entre 2015 e 2021. A pesquisa mostra que a dívida ativa está concentrada em poucas e grandes empresas, que possuem também uma alta concentração regional, haja vista que a maior parte delas se localiza na região Sudeste.
“Os altos estoques de dívida ativa comprometem a capacidade dos governos em programar políticas de abrangência territorial que definem metas e estratégias de desenvolvimento econômico, regional e social, com o devido respeito ao meio ambiente. A recuperação da dívida ativa de poucas e grandes empresas é particularmente indispensável para os estados criarem oportunidades de proteção social e econômica para aqueles que estão marginalizados pelo sistema de economia de livre mercado”, destaca o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
Em 11 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados em Goiás, Mato Grosso e Sergipe equivalem a mais de 200% da arrecadação. Outros quatro estados possuem uma dívida ativa equivalente a mais de 100% da arrecadação tributária anual.
Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 11,35% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido, o que mostra a dificuldade do setor público de fazer as cobranças.
“Os estoques desses créditos têm sido crescentes nos estados brasileiros, representando uma maior dificuldade do setor público de fazer essas cobranças. A quem interessa um processo judicial lento, moroso, cheio de recursos? Por que a legislação não pune com rigor o mal pagador? Essas perguntas, que conduzem esse trabalho, nos faz refletir também se a securitização e a inteligência artificial seriam caminhos válidos para a recuperação dos créditos tributários e se estancaria o acúmulo da dívida ativa”, pondera o presidente.
O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. Os dez maiores devedores são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R＄ 7,7 bilhões), Ambev (R＄ 6,3 bilhões), Telefônica — Vivo (4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R＄ 4,1 bilhões), Drogavida Comercial de Drogas (R＄ 3,9 bilhões), Tim Celular (3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R＄ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R＄3,1 bilhões), Vale (R＄ 2,7 bilhões) e Athos Farma Sudeste S.A (R＄ 2,9 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores, via de regra, recebem benefícios e incentivos fiscais em suas áreas de atuação.
Estudo
O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros é um estudo feito por iniciativa da Fenafisco, desde o final de 2020. Para elaborar o estudo, foram considerados dados de 2015 a 2021. Apesar da obrigatoriedade legal para divulgação das informações, apenas 17 unidades federativas informaram os dados inicialmente.
Na primeira etapa da pesquisa, divulgada em 2021, foram levantados os dados da dívida ativa de 17 estados, que divulgaram seus números em portais de transparência ou mediante requisição da Fenafisco. Na segunda etapa, mais três estados enviaram os dados. A pesquisa, hoje, está atualizada com informações de 20 estados.
“A importância desse estudo é fazer com que a sociedade, a classe política e a mídia tenham conhecimento desses dados, impulsionando a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder”, reforça Alcantara.
O site Barões da Dívida
Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco divulgou, em 2021, o site Barões da Dívida que reúne informações contidas no Atlas. A divulgação permite que o tema seja acompanhado por todos, dando mais transparência para a questão. Os dados serão atualizados de acordo com o avanço do acesso às informações disponibilizadas pelos entes federados.
O site tem como objetivo analisar a formação e evolução da dívida ativa das Unidades Federativas (UF) e foi construído a partir de dados obtidos pela Fenafisco junto aos órgãos competentes nos Estados e Distrito Federal por informar a dívida ativa tributária e sua evolução.
O envio dos dados pelos referidos órgãos estaduais e distrital pode ocorrer em tempo e meses distintos, o que torna possível que o valor constante na tabela oscile para mais ou para menos, a depender de inscrição de nova dívida ativa ou quitação da dívida existente pelo contribuinte.
As informações gerais foram retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dos ofícios recebidos através de pedidos feito pela Fenafisco (Ofícios nº 030/2020 e nº 005/2022) e dos sites dos governos dos estados, em particular, das Secretarias das Fazendas. Quanto ao dados da dívida ativa das empresas, foram retirados destes dois últimos.
A Fenafisco apenas reproduz os dados oficiais manejados e coletados ao longo dos anos de 2020 a 2022, com base na Lei de Acesso à Informação. Tais dados não refletem a posição oficial e política da Fenafisco.
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