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A tecnologia da informação desempenha um papel essencial no desenvolvimento de uma nação e na competitividade da sua economia. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a transformação digital impulsiona o crescimento econômico, aumenta a produtividade e a eficiência administrativa, reduz a desigualdade nos países em desenvolvimento, facilita a inovação e fortalece a governança. Nesse sentido, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) dedica-se a impulsionar o setor de Software e Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil para a promoção da inclusão digital, para a ampliação de oportunidade de capacitação da força de trabalho e para a melhoria da prestação de serviços públicos, especialmente na educação, saúde e proteção social, bem como a promoção de políticas públicas que garantam o acesso igualitário à tecnologia e às habilidades digitais para evitar a ampliação das desigualdades sociais.
Por isso, a ABES defende um tratamento diferenciado para o setor de TI na Reforma Tributária, uma vez que entende que incentivar investimentos estratégicos em Software e Serviços de TI é muito diferente de impor custos adicionais nas cadeias produtivas de desenvolvimento tecnológico, impactando sua capacidade de reduzir as desigualdades sociais e econômicas históricas no Brasil.
“Recentemente, o estudo do Institute for Management Development (IMD) demonstrou o caótico quadro em que o Brasil se encontra em relação à sua competitividade. Este resultado está diretamente relacionado à baixa capacidade do Brasil em absorver tecnologia. Em 2020, o país representava o 9º maior mercado de TI e, em 2022, caímos para a 12º posição. Aumentar o custo de seu acesso não irá colaborar para reverter este quadro, mas sim comprometer ainda mais a competitividade e o processo de neoindustrialização que está entre as prioridades do atual governo”, defende Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho da ABES.
A Reforma Tributária tem diversos desafios relacionados ao setor de Software e Serviços de TI. Há uma complexidade natural para o micro e o pequeno empreendedor, pois o argumento da simplificação oculta dificuldades operacionais que impactam a cadeia produtiva de software e afugentam investimentos e empreendedores do setor.
“No final, o consumidor pagará a conta, já que ele não tem como repassar o acréscimo tributário dos bens ou serviços que porventura adquirir”, explica Fücher.
De acordo com a Associação, o novo imposto, do qual ainda não se conhece a alíquota, poderá gerar uma inflação nos preços dos serviços de TI, aumentando brutalmente o custo da transformação digital e reindustrialização do Brasil. “Além disso, o IBS (imposto sobre bens e serviços), também conhecido com IVA (imposto sobre valor agregado) aumentará a carga tributária nas operações com software (licenciamento de uso) e nos serviços de tecnologia da informação. Para se ter uma ideia, tomando como referência a alíquota de 25% do IVA/IBS, a carga tributária atual seria multiplicada por quatro”, calcula.
Para Jorge Sukarie, Conselheiro da ABES, haverá perda da competitividade dos Desenvolvedores de Software e prestadores de serviços de TI do País. “Com as informações que dispomos até aqui sobre a Reforma Tributária, desenvolver softwares no Brasil ficará mais caro, pois o principal insumo do setor está na mão de obra e seus encargos, e esses custos não geram crédito no conceito da reforma tributária proposta, podendo estimular a migração de empresas para países vizinhos. Também vislumbramos uma queda nos investimentos, pois a diminuição das margens para acomodação da elevação dos preços no final da cadeia levará a uma forte redução na capacidade de contratação de mão de obra e de investimentos em inovação, bem como o impacto direto no Simples, já que a cadeia produtiva optará por adquirir bens e serviços de empresas ‘Não optantes pelo Simples Nacional’, e um aumento do custo ao acesso de tecnologias inovadoras, pois a mudança para a sistemática do IVA/IBS empurrará a carga tributária para a ponta. Considerando como referência alíquota de 25% do IVA, estimamos um aumento em torno de 22% no preço final dos softwares e serviços de tecnologia, o que irá gerar uma redução do consumo, com menos investimentos em tecnologia e inovação, mais a perda de produtividade e competitividade do País”, enumera.
A ABES aponta sete razões para que o mercado de TI tenha tratamento diferenciado na Reforma Tributária:
1) Incentivo à inovação: A TI é um setor altamente inovador, que requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento. Um regime tributário excepcionado pode proporcionar incentivos fiscais e reduções de impostos para estimular a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas soluções.
2) Elevação do grau de competitividade nacional: O setor de Software e Serviços de TI é altamente competitivo em escala global. Para que as empresas brasileiras possam competir com sucesso no mercado internacional, é necessário um ambiente fiscal favorável, com tributação adequada, similar à de outros países e incentivos que possibilitem a redução de custos e a melhoria da competitividade.
3) Geração de empregos: O Setor de Software e Serviços de TI já gera um significativo número de empregos qualificados e tem um grande potencial para aumentar constantemente esta demanda. Um regime tributário mais adequado pode estimular o crescimento do setor, atraindo investimentos e promovendo a criação de novos empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
4) Atração de investimentos: Uma tributação diferenciada pode atrair investidores nacionais e estrangeiros para o setor de TI, promovendo o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. É papel do Estado tornar o ambiente de negócios convidativo para imprimir progresso econômico nacional.
5) Modernização da indústria nacional: A transversalidade da TI é estratégica, razão pela qual o Estado deve incentivar a adoção de tecnologias digitais, se o Brasil quiser aproveitar as novas oportunidades que se abrem quanto à reindustrialização, melhorando sua eficiência e competitividade.
6) Contribuição para o PIB: O setor de TI tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico do país. O sistema tributário deve favorecer a expansão do setor, aumentando sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. De acordo com o Estudo de Mercado da ABES, o setor de TI cresceu aproximadamente 3,0% em 2022, atingindo expressivos R＄ 247,4 bilhões em investimentos.
7) Desenvolvimento de talentos: O tratamento tributário diferenciado visa destinar recursos para programas de capacitação e formação de profissionais em tecnologia, impulsionando o desenvolvimento de competências necessárias para a nova economia digital.
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