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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) encontrará um hiato na Câmara dos Deputados, com o presidente Arthur Lira adiando sua apreciação pelo menos até fevereiro de 2024, marcando o término do recesso parlamentar.
O presidente da Câmara, em comunicações reservadas, alega falta de tempo hábil para que a Casa examine a PEC ainda neste ano. Essa decisão lança luz sobre a sobrecarga da pauta da Câmara, concentrada em votações cruciais relacionadas à agenda econômica do governo Lula. Questões como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) monopolizam a atenção parlamentar.
Índice de conteúdo
Prioridades da Câmara: economia e reformas de Lula em foco
A justificativa oficial apresentada por Arthur Lira destaca que a Câmara está imersa em questões prioritárias, principalmente voltadas para a condução da agenda econômica proposta pelo governo Lula. A ênfase recai sobre a reforma tributária e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que demandam atenção integral neste momento.
Arthur Lira, ao se manifestar sobre a PEC, assegura que a proposta de restringir decisões individuais de ministros do STF não ocupa posição de destaque em sua lista de prioridades. Ele reforça que o processo seguirá um rito de tramitação normal, sem acelerações ou atropelos.
Aliados reconhecem realidade: evitar confronto com o STF
Apesar da declaração oficial de Lira sobre a tramitação regular da PEC, seus aliados reconhecem nos bastidores que um confronto direto com o STF é improvável. A proposta, embora debatida, parece não ter a urgência que justificaria um embate institucional, conforme sugerem fontes próximas ao presidente da Câmara.
A postura de Arthur Lira reflete a complexidade do cenário político atual, no qual evitar atritos desnecessários e priorizar agendas críticas são desafios constantes. O adiamento estratégico da PEC sugere uma abordagem cautelosa, alinhada à preservação da estabilidade institucional.
Expectativas para 2024: retomada da PEC após o recesso parlamentar
Com a previsão de retomada das atividades parlamentares em fevereiro de 2024, a PEC que limita os poderes do STF entrará novamente em foco. O período de recesso oferece uma pausa estratégica, mas as discussões em torno dessa proposta, certamente serão retomadas com intensidade.
Portanto, o adiamento da PEC revela uma estratégia política cuidadosa, onde a busca pelo equilíbrio institucional se sobrepõe à pressa na condução de determinadas propostas. Contudo, a relação entre o Legislativo e o Judiciário permanece em pauta, e a PEC, continua a despertar atenção sobre os rumos da legislação brasileira.
Aumento do ICMS por estados pode elevar IPCA para 5% em 2024, alerta Terra Investimentos
Nos próximos anos, um cenário de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis estados brasileiros levanta preocupações sobre o possível impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2024, conforme alertou a Terra Investimentos.
A Terra Investimentos estima que o aumento planejado do ICMS pode resultar em uma elevação significativa do IPCA, chegando a 5% no próximo ano. Essa previsão é baseada em um impacto estimado de 0,27 pontos percentuais, o que elevaria a inflação projetada de 4,72% para 4,99%.
Repasse de 50% do aumento do ICMS para os preços finais
De acordo com as análises da Terra, espera-se um repasse de 50% do aumento do ICMS para os preços finais, com exceção dos produtos administrados, onde o repasse seria integral. Essa medida poderia resultar em ajustes nos valores de diversos produtos e serviços, contribuindo para a pressão inflacionária.
Contudo, a Terra Investimentos destaca algumas exceções importantes. Passagens aéreas e água estão entre os itens que seriam isentos do impacto do aumento do ICMS. Quanto aos ônibus, a decisão sobre a aplicação do aumento ficaria a cargo dos prefeitos, introduzindo uma variável importante que poderia influenciar a dinâmica dos preços no setor de transporte público.
Produtos essenciais e bens industriais: isentos do aumento do ICMS
Para tranquilidade dos consumidores, a Terra Investimentos prevê que alimentos essenciais, bens industriais específicos e outros serviços essenciais não seriam afetados pelo aumento do ICMS. Essa mitigação de impacto em itens essenciais pode atenuar as preocupações relacionadas à pressão inflacionária em categorias fundamentais para o consumidor.
A análise da Terra revela um aumento médio ponderado da alíquota de ICMS em 1,53 pontos percentuais. É crucial notar que os seis estados envolvidos nesse processo representam aproximadamente 70% do IPCA. Essa concentração geográfica pode amplificar o impacto do aumento do ICMS, tornando-o mais expressivo na inflação nacional.
Preocupações sobre o impacto potencial na inflação
Com a representatividade dos seis estados envolvidos no aumento do ICMS e sua influência significativa no IPCA, há crescentes preocupações sobre o impacto potencial na inflação em 2024. A necessidade de monitoramento e avaliação constante dessas mudanças tributárias torna-se evidente, pois a economia busca equilibrar o desenvolvimento fiscal com a estabilidade dos preços ao consumidor.
Em conclusão, as projeções da Terra Investimentos alertam para possíveis desafios inflacionários decorrentes do aumento do ICMS em seis estados. Embora tenham tomado iniciativas para isentar certos serviços, a concentração dessas mudanças em estados de grande justifica a atenção dos agentes econômicos. Afinal, a gestão dessas alterações tributárias se torna imperativa para equilibrar o desenvolvimento econômico, garantindo um cenário favorável para consumidores e investidores.
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