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Entre as punições estavam uma restrição a benefícios sociais, o veto a posse em cargo público e a impossibilidade de firmar contratos com o poder público mato-grossense.
Na quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu uma lei de Mato Grosso que previa sanções a “invasores” de propriedades privadas urbanas e rurais no estado.
De acordo com informações, entre as punições estavam uma restrição a benefícios sociais, o veto a posse em cargo público e a impossibilidade de firmar contratos com o poder público mato-grossense.
Para Dino, a lei de Mato Grosso amplia sanções para delitos previstos no Código Penal (violação de domicílio e esbulho possessório). Trata-se, na avaliação do relator, de invasão da competência da União, responsável por legislar sobre direito penal.
Ele também afirmou haver um risco de dano irreparável caso a medida permanecesse vigente, porque ela atingiria pessoas que podem depender de benefícios sociais.
Flávio Dino segue Moraes e apoia suspensão do X no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se alinhou com a decisão de Alexandre de Moraes e votou a favor da suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil.
O caso, no entanto, está sendo julgado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, presidida por Moraes. Neste formato, os ministros não participam de debates ao vivo, limitando-se a registrar seus votos na plataforma online do tribunal. A votação está aberta até às 23h59 do dia 02.
Além de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Moraes emitiu uma decisão monocrática ordenando a retirada do X do ar no Brasil. No domingo (01), ele encaminhou, portanto, o caso para julgamento na 1ª Turma.
A suspensão do X é, portanto, mais um episódio na prolongada disputa entre Moraes e Elon Musk, proprietário da plataforma. Em 17 de agosto, o X, contudo, fechou seu escritório no Brasil e demitiu todos os funcionários locais.
No dia 28 de agosto, Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no país, sob pena de bloquear a plataforma. Como Musk não cumpriu a ordem, Moraes, no entanto, determinou a suspensão do X.
BRASIL PERDE CREDIBILIDADE COM BANIMENTO DO X, DIZ SÓCIO DA SHEIN
Logo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, um dos principais investidores globais expressou preocupação sobre o impacto negativo para o país.
Durante um evento do grupo Esfera Brasil no Rio de Janeiro, na sexta-feira (30), Marcelo Claure destacou que o bloqueio poderá diminuir o interesse de grandes empresas em investir em infraestrutura de tecnologia no Brasil. Assim, como data centers e computação em nuvem. Claure afirmou que o Brasil tem grande potencial para atrair investimentos. Portanto, que a decisão do STF pode prejudicar esse cenário.
O Brasil tem um problema enorme. É triste ver o que está acontecendo, essa briga entre um juiz brasileiro e uma rede social. Um juiz não pode ter o poder de fechar você. Nas próximas semanas, o mundo vai olhar essa briga, e o governo brasileiro vai perder muito em credibilidade, porque a segurança jurídica será impactada. Essa é minha opinião pessoal”, afirmou Marcelo Claure.
“O Brasil é um dos países com maior potencial. O brasileiro tende a falar mal sobre a situação do Brasil, mas pessoas que investem pelo mundo como eu e que não são brasileiras sabem da oportunidade que há aqui. O Brasil tem a matriz elétrica mais limpa do mundo, que é crucial para o desenvolvimento de infraestrutura para inteligência artificial, por exemplo”, completou.
Marcelo Claure, ex-CEO da divisão internacional do gigante de tecnologia SoftBank, também é sócio da Shein e da gestora brasileira eB Capital. Esta, criada por Eduardo Sirotsky Melzer, Luciana Ribeiro e o ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente. A Forbes estima sua fortuna em US$ 2 bilhões.
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