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- O Instituto de Defesa Coletiva processa TikTok, Meta e Kwai, cobrando R$ 3 bilhões por falta de proteção a menores nas plataformas
- As ações exigem mecanismos para proteger dados de jovens e alertas sobre riscos à saúde mental decorrentes do uso excessivo
- A Meta afirma ter investido em ferramentas de segurança para jovens e anunciou uma nova “Conta de Adolescente” no Instagram
- O Kwai destaca suas políticas de segurança robustas e reafirma o compromisso em proteger usuários menores de idade
- O juiz responsável pelo caso pretende ouvir as partes envolvidas e promover uma audiência de conciliação antes de tomar uma decisão
O Instituto de Defesa Coletiva ingressou com duas ações judiciais na Justiça de Minas Gerais, buscando a condenação das filiais brasileiras do TikTok, Kwai e Meta a um pagamento de R$ 3 bilhões. A entidade alega que essas plataformas não implementaram mecanismos eficazes para impedir o uso excessivo e inadequado por menores de idade. Ainda, conforme revelam as petições iniciais analisadas pela Reuters.
Cada uma das ações, com cerca de 80 páginas, solicita que a Justiça obrigue as empresas a estabelecer diretrizes claras para a proteção dos dados de usuários jovens. Além disso, as plataformas devem ser compelidas a alertar sobre os riscos à saúde mental que podem surgir da dependência gerada pelo uso excessivo das redes sociais.
Configuração mais restrita
A Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, manifestou-se em nota, afirmando seu compromisso em proporcionar experiências seguras para os jovens. A empresa destacou que há mais de uma década trabalha em diversas ferramentas e funcionalidades destinadas a apoiar adolescentes e seus responsáveis. Recentemente, anunciou a nova “Conta de Adolescente” no Instagram, que, segundo a Meta, permitirá uma configuração mais restritiva para a interação de adolescentes com o conteúdo. Esta, alterável apenas com a autorização dos pais.
“Queremos que os jovens tenham experiências seguras e adequadas às suas idades em nossos aplicativos e trabalhamos nessas questões há mais de uma década, desenvolvendo mais de 50 ferramentas, recursos e funcionalidades para apoiar os adolescentes e seus responsáveis”, aponta.
Os processos citam pesquisas que evidenciam os danos associados ao uso descontrolado dessas plataformas, principalmente entre crianças e adolescentes, enfatizando preocupações relacionadas à saúde mental. No que diz respeito a TikTok e Kwai, o Instituto argumenta que as plataformas incentivam os usuários a passarem mais tempo conectados. Assim, inclusive oferecendo remuneração a quem gera conteúdo, o que pode atrair ainda mais jovens para um uso excessivo.
O Kwai defendeu sua postura, afirmando ter diretrizes de segurança rigorosas, especialmente para menores. A empresa enfatizou seu empenho em garantir um ambiente digital seguro. Além da importância do diálogo com o governo e a sociedade civil para reforçar essas medidas.
“A empresa entende que o atual desafio de garantir um ambiente digital saudável para crianças e adolescentes é um tema urgente e uma preocupação de todas as plataformas e da sociedade”, afirmou o Kwai em nota.
Por sua vez, o TikTok afirmou que não recebeu notificações sobre o processo. A defesa da Meta, no entanto, indica que, apesar do reconhecimento da vulnerabilidade de suas plataformas, as iniciativas atuais ainda são insuficientes para mitigar os riscos associados ao uso por menores. Dessa forma, pedindo por ações mais eficazes.
Ações judiciais
As ações judiciais solicitam liminares que impeçam a criação de contas por menores e estabeleçam limites diários de uso. E que, além disso, proíbam a exposição a publicidade ligada a jogos de azar e restrinjam a reprodução de conteúdos automáticos, como reels. No mérito, o Instituto de Defesa Coletiva reivindica a condenação das empresas ao pagamento de R$ 1,5 bilhão. Além de correção monetária, a ser destinada a fundos voltados à proteção do consumidor e da infância, bem como para projetos que visem mitigar os danos da hiperconectividade entre os jovens.
A advogada Lillian Salgado, uma das responsáveis pelas ações, reforçou a urgência de implementar mudanças significativas no funcionamento dos algoritmos, no tratamento de dados de usuários menores de 18 anos e na supervisão da criação de contas para adolescentes. Ela argumenta que é fundamental garantir uma experiência digital mais segura e saudável, em linha com o que já ocorre em países desenvolvidos.
“É urgente que sejam adotadas medidas escalonadas a fim de alterar o funcionamento do algoritmo, o tratamento dos dados dos usuários menores de 18 anos, e a forma de supervisão e criação das contas dos adolescentes de 13 anos ou mais, a fim de assegurar uma experiência mais segura, saudável e atinente ao melhor interesse do público, como já ocorre em outros países desenvolvidos”, defende a advogada.
O juiz José Honório de Rezende, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, indicou que, antes de decidir sobre os pedidos de liminar, pretende ouvir as empresas envolvidas. Além do Ministério Público. Assim, buscando promover uma audiência de conciliação entre as partes.
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