INSS libera R$ 2,3 bilhões em atrasados e anima beneficiários em 2026

• INSS vai pagar R$ 2,3 bilhões em atrasados via RPV
• A medida contemplará mais de 150 mil beneficiários
• Pagamentos começam em 2026 para ações encerradas

O INSS vai pagar R$ 2,3 bilhões em valores atrasados a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra a Previdência Social. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação.

Os pagamentos começam em 2026 e abrangem mais de 150 mil segurados, cujos processos já estão definitivamente encerrados, sem possibilidade de novos recursos.

Quem tem direito aos atrasados

Têm direito aos valores os segurados que obtiveram decisão favorável na Justiça em ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários. No entanto, o processo precisa estar totalmente finalizado.

Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e o BPC. Além disso, o valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos.

Desse modo, esse limite enquadra o pagamento como Requisição de Pequeno Valor (RPV), modalidade que tem prazo mais curto para liberação.

Quando ocorrerá o pagamento dos recursos?

A Justiça quitará as RPVs em até 60 dias após a ordem judicial emitida em novembro de 2025. O depósito ocorre automaticamente em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Antes disso, o processo passa por uma etapa administrativa de abertura da conta. Em seguida, o sistema do tribunal passa a indicar o status “pago total ao juízo”.

Assim, o beneficiário pode sacar o valor diretamente na instituição financeira indicada.

Como consultar se está na lista

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Para isso, o interessado pode usar CPF, número do processo ou dados do advogado.

Ademais, no campo “valor inscrito na proposta”, o sistema informa o montante a receber e se o pagamento ocorrerá por RPV ou precatório.

Portanto, caso haja dúvidas, a orientação é procurar o advogado responsável ou a Defensoria Pública da União.

Diferença entre RPV e precatório

As RPVs são pagamentos de até 60 salários mínimos e costumam ser liberadas em até dois meses.

Além disso, os precatórios envolvem valores maiores.

Por fim, no caso dos precatórios federais, o pagamento ocorre uma vez por ano, conforme calendário oficial. O órgão pagou os valores de 2025 em julho.