STF manda destravar CVM e aprova plano para tirar autarquia da “paralisia”

• STF homologou plano para reestruturar a CVM.
• Autarquia terá reforço de servidores e meta de julgar 150 processos até 2026.
• Dino apontou necessidade de fortalecer o combate a fraudes e crimes financeiros.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ganhou um novo fôlego após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologar o plano de reestruturação apresentado pela União.

Na decisão, Dino afirmou que as medidas têm como objetivo retirar a autarquia da situação de “paralisia” e fortalecer a fiscalização do mercado de capitais brasileiro.

Plano prevê reforço de servidores e julgamentos

Entre as principais medidas está a recomposição do quadro de pessoal da CVM.

O plano prevê a reposição de 154 vagas de inspetor federal, o equivalente a cerca de 40% dos cargos originais da carreira, além de ações para reduzir o estoque de processos acumulados.

A meta definida para o colegiado da autarquia é julgar 150 processos até o fim de 2026, acelerando a resposta a infrações e irregularidades no mercado.

Foco em fraudes e áreas de risco

A União também informou que já realizou a triagem de mais de 90% dos cerca de 1,5 mil processos pendentes.

Desses casos, 30 possuem potencial sancionador e passarão a receber tratamento prioritário dentro do plano emergencial aprovado pelo STF.

Segundo Dino, fortalecer a CVM é fundamental para ampliar o combate à corrupção, crimes financeiros e fraudes no mercado de capitais.

Disputa envolve recursos bilionários

A reestruturação surgiu após questionamentos sobre a destinação dos recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.

Segundo dados apresentados no processo, a taxa arrecadou cerca de R$ 3,2 bilhões entre 2023 e 2025, mas apenas R$ 845 milhões foram repassados à CVM no período.

Diante desse cenário, o STF determinou o aumento do percentual dos repasses para a autarquia e apontou um quadro de “atrofia institucional” que afetou a capacidade de fiscalização do órgão por mais de uma década.